Adriano Souza apresenta Projeto de Lei que prevê cassação de alvará do posto que vender combustível adulterado em Teixeira de Freitas

Adriano Souza apresenta Projeto de Lei que prevê cassação de alvará do posto que vender combustível adulterado em Teixeira de Freitas
21 junho 10:29 2018 Imprimir esta notícia

Passou a tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, um Projeto de Lei que prevê o fechamento imediato de postos que vendem combustível adulterado. A proposta da lei que visa uma forma de proteger o consumidor foi apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (20/06), pelo vereador Adriano Santos Souza (PODEMOS), que dispõe sobre a cassação ou suspensão do alvará de funcionamento de Postos estabelecidos no município de Teixeira de Freitas, que revenderem combustíveis adulterados.

O Projeto de Lei do Legislativo n° 43 de 19 de junho de 2018, de autoria do vereador Adriano Souza, prevê que o posto que vender combustível adulterado será fechado imediatamente até a conclusão de um inquérito administrativo, que pode ser concluído em até 60 dias. Caso seja confirmada a irregularidade, o alvará do local será cassado.

“Toda bomba do posto de gasolina tem um adesivo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com um número 0800. Se observarmos que o carro diminuiu a produção, que teve algum problema no motor, que o cheiro está diferente, que a cor está diferente, podemos pedir uma amostra na hora que colocamos a gasolina no carro”, explicou o vereador Adriano Souza.

Caso a ANP não consiga verificar naquele momento, o vereador informou que o consumidor tem o direito de levar aquela amostra embora. “Ela é sua. Assim que a ANP puder, você entrega a amostra e recebe um laudo da porcentagem da gasolina e do álcool no combustível”.

Um dos testes para verificar a qualidade do combustível pode ser feito na hora, caso o consumidor queira. Consiste em colocar, em uma proveta aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), 50 ml de gasolina e 50 ml de água. A água se mistura ao álcool e, em poucos segundos, mostra a porcentagem de gasolina presente no combustível.

“Muito raramente recebemos pedidos de análise de combustível no posto. E é um direito do consumidor. Se ele tem alguma dúvida em relação à qualidade do combustível que está sendo vendido, ele pode pedir para fazer o teste na hora”, explicou o vereador Adriano Souza. Para denunciar os postos de combustíveis que têm gasolina adulterada, basta ligar para a ANP no telefone 0800 970 0267. O teste do combustível também pode ser solicitado pelo número. (Por Athylla Borborema)

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