Alexandre de Moraes determina votação aberta sobre Aécio no Senado

Alexandre de Moraes determina votação aberta sobre Aécio no Senado
17 outubro 12:43 2017 Imprimir esta notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, diferiu na manhã desta terça-feira, 17, o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que a votação de afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja aberta.

Ele declarou inconstitucional o dispositivo do Senado que determina a votação secreta: “Decreto a não recepção do artigo 291, I, ‘c’, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, liminarmente, determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves”.

O ministro concluiu ainda que “o princípio da publicidade consagrado constitucionalmente somente poderá ser excepcionado quando o interesse público assim determinar, pois o eleitor tem o direito de pleno e absoluto conhecimento dos posicionamentos de seus representantes”. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deve receber nas próximas horas a decisão do STF, antes do início do trabalho previsto para começar na tarde desta terça.

Apesar da votação programada, segue o impasse a respeito da votação hoje, devido a movimentação de aliados tucanos e também do PMDB. Há 11 senadores em viagens internacionais que impedirão a presença na convocação do dia, o que pode resultar em mais tempo para Aécio no exercício do mandato.

Relator do mandado de segurança, Moraes desfilou-se do PSDB em fevereiro deste ano, quando comunicou a decisão a Aécio Neves. A desfiliação ocorreu após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. (A Tarde)

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