Após ameaça de convênio da APAE, MP instaura Inquérito Civil e exige uma série de explicações à Prefeitura de Itamaraju

Após ameaça de convênio da APAE, MP instaura Inquérito Civil e exige uma série de explicações à Prefeitura de Itamaraju
09 setembro 11:37 2017 Imprimir esta notícia

Ganhou uma forte repercussão nos setores mais diversos da sociedade de Itamaraju, uma polêmica envolvendo a Prefeitura Municipal e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), entidade sem fins lucrativos e que há décadas cuida, educa e reabilita os portadores de necessidades especiais do município.

Numa reunião recente com a diretoria da APAE, a secretária de Educação do município, Jaciara Pereira, teria falado que a entidade só geraria gastos ao município e que os valores precisariam ser reduzidos. A fala da secretária teria sido gravada e pode servir de prova para as ações futuras da APAE.

Diante da repercussão do caso em alguns veículos de comunicação e principalmente nas redes sociais, o prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), através de sua assessoria de imprensa/jurídica, publicou nota negando que o convênio existente seria cancelado. “Nos últimos dias a imprensa local, assim como diversos perfis em redes sociais, têm noticiado e divulgado a notícia completamente inverídica de que o Prefeito Marcelo Angênica, em nome do Município de Itamaraju, “suspendeu” o convênio com a APAE, sob a alegação de que o município não teria condições financeiras para arcar com os custos. No entanto, conforme já foi amplamente divulgado pela prefeitura, trata-se de uma inverdade. Os convênios firmados com a APAE e com diversas outras entidades continuam vigentes e ativos, bem como os repasses de verbas federais e estaduais têm sido pontualmente realizados”, afirmou.

“Às expensas do Município de Itamaraju são mantidos 52 (cinquenta e dois) servidores públicos na APAE, dos quais 21 professores, 10 auxiliares de serviços gerais, 08 monitores, 2 vigias, 1 motorista e 1 fisioterapeuta. São oferecidos ainda profissionais de saúde, agendamento com conselheiros de saúde, e um ônibus escolar. Além disso, todas as solicitações feitas pela Associação sempre foram atendidas e o diálogo com a instituição era mantido com frequência, de modo que a notícia do fechamento da APAE em razão de suposta “suspensão” do convênio firmado com a prefeitura foi recebido com surpresa pela Administração”, informou.

E ameaçou: “A divulgação de notícias inverídicas com a notória intenção de deturpar os fatos continuará sendo rechaçada através das medidas cabíveis”. Nos últimos meses o prefeito Marcelo Angênica e o seu vice-prefeito Tea Pires, têm entrado com ações na Justiça contra pessoas da cidade, oponentes do governo nas redes sociais. Os últimos alvos foram os radialistas Amintas de Jesus e Lênio Cidreira.

Mas mesmo diante da tentativa de refutar qualquer problema com a APAE, a administração municipal teve que realizar uma reunião na sexta-feira do último dia 1º de setembro, no prédio da Prefeitura, com membros da diretoria da entidade e o promotor Moisés Guarnieri dos Santos, oportunidade em que as partes não chegaram ao acordo. Se o prefeito nega que esteja havendo qualquer problema envolvendo o convênio com a APAE, ninguém entendeu os motivos na reunião.

E diante da falta de acordo no encontro o promotor Moisés Guarnieri dos Santos instaurou um Inquérito Civil, onde pede uma série de explicações ao prefeito Marcelo Angênica, como a existência de legislação municipal que disponha sobre realização de convênios com entidades particulares, número de servidores cedidos à APAE, planilha de custo, justificativa para o município realizar o trabalho de atendimento aos portadores de necessidades especiais na rede regular de ensino e o eventual impacto na Lei Orçamentária do repasse financeiro à APAE.

No mesmo documento o promotor Moisés Guarnieri dos Santos pede que a diretora da APAE forneça informações de eventual registro no CEBAS, certificado sem fins filantrópicos e de utilidade pública, além do número de alunos atendidos. E requereu ao IBGE e à Secretaria de Educação de Itamaraju o quantitativo de pessoas portadoras de deficiência existente no município.

Em contato com membros da diretoria da APAE a reportagem levantou que a principal exigência é a manutenção dos profissionais que há anos trabalham na entidade. Alguns teriam sido trocados pelo governo municipal, sem justificativa, por outros sem nenhum treinamento específico para realização do trabalho com portadores de necessidades especiais. Os membros da APAE dizem que vão continuar tentando o diálogo com a administração municipal e caso não seja feito um acordo, eles realizarão atos públicos, como manifestos em frente ao Fórum, Câmara de Vereadores e ao prédio da Prefeitura, objetivando sensibilizar os chefes dos poderes. (Por Ronildo Brito – MTb 0342/BA)

Reportagem relacionada

Opinião: Itamaraju, a insanidade, a falta de freio e a suspensão do convênio da APAE

  Categorias: