Áudio: Vereador Jonathan Molar quer reduzir taxa de esgoto pela metade em Teixeira de Freitas

Áudio: Vereador Jonathan Molar quer reduzir taxa de esgoto pela metade em Teixeira de Freitas
07 agosto 20:18 2017 Imprimir esta notícia

Está tramitando na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2017, que propõe a redução pela metade da taxa de esgoto paga à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), pelos moradores da cidade, após a conclusão do projeto de esgoto sanitário. A valor atual é de 80% sobre a conta de água e se o projeto for aprovado e sancionado pelo Poder Executivo, a majoração cairia para 40%.

Segundo Molar, “a cobrança feita à população teixeirense é imoral e não existe Lei Municipal sobre essa questão”. Ele diz que o Governo do Estado estabelece que o valor pode chegar até 80% sobre a conta de água, não existindo nenhuma medida legal que impossibilite um valor menor. Para apresentar o projeto o vereador Jonathan Molar baseou-se em um projeto semelhante aprovado na cidade de Guanambi, onde após uma disputa judicial, a taxa também fora reduzida em 50%. “Lá (Guanambi) dois vereadores apresentaram o projeto, que foi sancionado pelo prefeito. Não contente a Embasa recorreu ao Judiciário e o caso foi parar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), que deu ganhou de causa aos legisladores e o valor teve que ser reduzido”, informa.

A partir de agora o vereador teixeirense espera acelerar as discussões em torno do projeto e votá-lo nos próximos trinta dias. “Se houver boa vontade, vamos votar em no máximo um mês e se aprovarmos, encaminharemos ao Executivo, que terá mais 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. Como acredito que todos nós estamos engajados pelo bem comum, tenho muita esperança que a redução aconteça ainda nesse segundo semestre”, fala.

Ainda segundo Jonathan Molar, na cidade de Teixeira de Freitas é relativamente fácil dessa lei ser implantada, pois a decisão do TJ/BA em relação ao caso de Guanambi, já serve como base legal. “Teixeira não será o primeiro caso na Bahia a reduzir essa cobrança. Já temos uma decisão do Tribunal em relação a Guanambi, que pode servir como base para nosso caso”, finalizou. (Por Ronildo Brito)

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