Bahia: Procurador pede inconstitucionalidade de ato de prefeito que entregou cidade a Jesus

Bahia: Procurador pede inconstitucionalidade de ato de prefeito que entregou cidade a Jesus
04 janeiro 10:34 2017 Imprimir esta notícia

O procurador de Justiça Criminal, Rômulo Moreira, solicitou que o Ministério Público Estadual (MP-BA) declare inconstitucional o decreto do prefeito de Guanambi,  Jairo Silveira Magalhães (PSB), de entregar “as chaves da cidade ao senhor Jesus Cristo”.

O procurador fez nesta terça-feira, 3, uma representação para que a Procuradoria Geral de Justiça analise o caso. Se o pedido de inconstitucionalidade for aprovado, será impetrada uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com a assessoria do MP-BA, não há prazo para que o caso seja analisado.

No decreto, o primeiro da gestão do prefeito, Jairo Magalhães diz que “a cidade pertence a Deus” e cancela, “em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais”.

Na avaliação do procurador, a atitude desrespeita o princípio do estado laico, que prevê a imparcialidade em relação a questões religiosas. Contudo, o prefeito negou intolerância e disse que o decreto foi mal interpretado.

“A publicação não teve a intenção de ferir a laicidade, inspirada que foi no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de DEUS, pois Ele nas suas mais diversas interpretações, está presente nas variadas religiões”, disse ele, por meio de nota de esclarecimento publicada no site da Prefeitura de Guanambi.

De acordo com o comunicado, a intenção do decreto foi pedir proteção de Deus para a cidade, “diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade”.

Jairo Magalhães, que é evangélico, também ressaltou que ele sempre respeitou as variadas religiões durante sua trajetória política e que vai “governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza”. (Informações: A Tarde)

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