Câmara derruba parecer do TCM e aprova contas de Mayra Brito em Prado

Câmara derruba parecer do TCM e aprova contas de Mayra Brito em Prado
26 novembro 02:08 2017 Imprimir esta notícia

A Câmara Municipal derrubou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios que opinava pela rejeição das contas públicas da prefeita de Prado, Mayra Brito (PP), ao aprovar por maioria na última sessão ordinária do dia 21 de novembro, as suas contas relativas ao exercício de 2015, a penúltima do primeiro mandato da chefe do Executivo. Oito dos 11 vereadores derrubaram o Parecer nº 02142-16, emitido pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).

A prefeita Mayra Brito obteve parecer contrário à aprovação das suas contas de 2015, após o TCM analisar os gastos do município com a aplicação de 69,56% da receita com despesas de pagamento de funcionários. Na época, Mayra Brito resistiu para não demitir servidores e acabou penalizada, no entanto agora, dois anos depois, a Câmara Municipal reconheceu a circunstância e salvou a gestora.

O índice de pessoal é fator que tem feito a maioria dos prefeitos brasileiros ter suas contas rejeitadas, porque não conseguem demitir funcionários para atingir o índice prudencial diante das constantes quedas de receitas financeiras nas Prefeituras. Este ano (2017), 75% das prefeituras baianas estão sendo obrigadas a demitir funcionários como medida extrema para baixar a folha e garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal.

O presidente da Câmara Municipal de Prado, vereador Diogenes Ferreira Loures, o “Jorginho” (PSL), lembrou que obrigação da prefeita é fazer cumprir os índices previstos em leis, mesmo com a queda na arrecadação municipal, sem comprometer as necessidades do município, principalmente, garantir emprego e renda para o cidadão.

“Os tribunais analisam a receita e as despesas, segundo critérios estabelecidos em lei, mas, quem está na gestão pública é que sabe as dificuldades do seu município e, demitir em um momento difícil em que passa o Brasil é uma medida amarga. Mas a Câmara Municipal entendeu que a prefeita não foi irresponsável na época, ela quis assegurar o direito do emprego do cidadão e preferiu ser penalizada do que demitir, mas a Lei não quer nem saber se o prefeito foi bonzinho ou não. Mas, como os vereadores estão aqui no dia a dia, é mais fácil de avaliar a circunstância e julgar com prudência”, salientou o presidente Jorginho. (Por Athylla Borborema).

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