Câmara Municipal de João Pessoa é a primeira do Brasil a aderir aplicativo para projetos de iniciativa popular

Câmara Municipal de João Pessoa é a primeira do Brasil a aderir aplicativo para projetos de iniciativa popular
16 maio 09:34 2017 Imprimir esta notícia

O aplicativo “Mudamos”, desenvolvido pelo jurista Márlon Reis (criador da Lei da Ficha Limpa) em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), está sendo muito bem recebido pelos cidadãos pessoenses. Lançado no último dia 9, o número de downloads do app aumentou 500% em apenas 48 horas, o que representou mais de 30 mil downloads, de acordo com o instituto que desenvolveu a ferramenta.

A Câmara Municipal de João Pessoa, na Paraíba, foi a primeira casa legislativa do Brasil a fazer uso desse aplicativo. De acordo com o presidente da câmara pessoense, Marcos Vinícius (PSDB), essa iniciativa fará com que a casa se aproxime cada vez mais dos cidadãos. “Facilitar o acesso das pessoas à casa que as representa é de tamanha importância. Sabemos que nossas leis são muito burocráticas e esse aplicativo vai encurtar muito o caminho para o munícipe propor projetos e encaminhar propostas de leis para seus representantes”, explica o parlamentar.

Para Márlon Reis, a Câmara de João Pessoa dá um importante passo pioneiro e histórico. “A adoção do aplicativo coloca o parlamento da cidade na vanguarda da democracia direta participativa. O mérito de ser a primeira Casa Legislativa do mundo a ter um aplicativo de coleta de assinaturas para projeto de iniciativa popular torna essa casa muito especial e inovadora”.

Marlon Reis explicou que o ‘Mudamos’ é a inovação tecnológica que torna possível o cumprir a Constituição Federal do Brasil, que autoriza a participação popular. “A iniciativa popular é um dos atributos mais importantes da cidadania, está presente no artigo 14 da nossa Constituição, mas, foi usado pouquíssimas vezes na nossa história”, lamentou. (Da redação TN)

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