Ciretran de Teixeira de Freitas esclarece que o uso de CNH para “cinquentinhas” só valerá a partir de novembro

Ciretran de Teixeira de Freitas esclarece que o uso de CNH para “cinquentinhas” só valerá a partir de novembro
03 junho 16:30 2016 Imprimir esta notícia

Nesta sexta-feira, dia 3 de junho, a Ciretran de Teixeira de Frreitas  informou que a exigência de CNH para os condutores de ciclomotores de cinqüenta cilindradas, que era pra entrar em vigor na quarta-feira (1º), teve a data alterada para 3 de novembro. “A exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo”, assegura.

A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março deste ano,  que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (1º). Porém, nesta quinta, informou que a exigência só poderá ser feita a partir de novembro, por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, no último dia 4 de maio.

O órgão disse que só na última quarta (1º), após consulta jurídica, tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo determinado pelo Contran. Na prática, é a terceira vez que o início da fiscalização é adiado.

A inovação proporcionada pela Lei nº 13.281, permitirá que a fiscalização e o policiamento de trânsito sejam mais eficazes, uma vez que condutores até então poderiam alegar que não havia previsão legal para autuar aqueles que conduzirem tal veículo sem a Autorização para Conduzir Ciclomotor”. (Da redação TN)

  Categorias:

Comente a matéria

AVISO: O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.

Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notícia, democrática e respeitosamente. Para utilizá-lo, você deve estar logado no Facebook. Comentários anônimos (perfis falsos ou não) ou que firam leis, princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas podem ser excluídos caso haja denúncia ou sejam detectados pelo site. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, entre outros, podem ser excluídos sem prévio aviso. Caso haja necessidade, também impediremos de comentar novamente neste site os perfis que tiveram comentários excluídos por qualquer motivo. Comentários com links serão sumariamente excluídos.