Coação: Procurador anuncia interpelação judicial ao Teixeira News

Coação: Procurador anuncia interpelação judicial ao Teixeira News
12 abril 11:31 2017 Imprimir esta notícia

Na terra onde se fuzila jornalistas em plena via pública, todos se acham no direito de interpelar veículos e profissionais de imprensa na hora que bem desejar. No dia 22 de abril de 1991, o jornalista e radialista Ivan Rocha, 32 anos, foi sequestrado e torturado até a morte e o seu corpo nunca foi localizado. No dia 27 de fevereiro de 2014, o jornalista e radialista Jeolino Xavier Lopes, o “Jel Lopes”, 44 anos, foi assassinado com 6 tiros em plena via pública e até hoje o seu caso não foi elucidado.

Atualmente a cidade de Teixeira de Freitas vive uma indústria de ações na justiça contra profissionais de imprensa como forma de amordaçá-los. O retrato lembra a década de 90, quando 13 jornalistas foram assassinados, 240 ameaçados de mortes e 214 atacados fisicamente somente na Bahia. O cenário de horror só mudou no Estado graças à nova geração de juízes, promotores e delegados que denunciaram executores e mandantes políticos, prenderam centenas de criminosos e asseguraram aos jornalistas baianos o franco exercício da profissão e a livre liberdade de expressão.

O Fato

No último dia 6 de abril, o jornalista Ronildo Brito, editor e diretor do portal de notícias Teixeira News trabalhou numa matéria em que publicou baseado em fatos reais e diante da denúncia feita pelo vice-prefeito do município, Ubiratan Lucas Rocha Matos, o “Lucas Bocão” (PV), no seu programa de rádio, intitulada: “Bocão denunciou: Secretaria de Saúde contrata empresa de som por R$ 15 milhões em Teixeira de Freitas”.

O editor publicou no mesmo dia outra matéria com a versão do empresário que teria tido o nome da sua empresa envolvida na matéria anterior, com o título: “Empresário nega contratos milionários com a Prefeitura de Teixeira de Freitas” e na sequência outra matéria foi publicada no decorrer da repercussão, intitulada: “Empresário visualiza pessoalmente empenhos milionários em nome de sua empresa e diz que vai tomar providências”. Cinco dias depois, no dia 11 de abril, o Teixeira News publicou o direito de resposta da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, emitida pelo próprio prefeito Temóteo Brito (PSD), com o seguinte título: “Prefeitura de Teixeira de Freitas divulga nota sobre caso que envolveu a Vibra’s Som”.

O Recado Direto

Mas na manhã do mesmo dia 11 de abril, o Teixeira News por meio de um dos jornalistas do seu quadro, recebeu o seguinte recado, que o portal entendeu como um ato de ameaça ao livre trabalho do profissional de imprensa: “Meu Caro, iremos interpelar judicialmente o Teixeira News, na pessoa do seu dirigente, para que informe a origem das informações e documentos, principalmente pelo modo que o Vice-Prefeito divulgou no seu programa. Ele e a Viviane também terão que se explicar. É uma exigência do Prefeito”.

O recado foi enviado pelo procurador geral do município, advogado Paulo Américo Barreto da Fonseca para o jornalista Athylla Borborema, editor de jornalismo e um dos sócios do portal – embora, ambos possuam grande interlocução e respeito mútuo. Por mais que o procurador enviou a mensagem em critério de informe, não obstante, é sabido que é crime grave se praticar coação a qualquer membro da Imprensa, do Ministério Público e do Poder Judiciário, sobretudo, em momento de crise.

E é sabido também que o jornalista profissional tem fé pública e possui prerrogativas constitucionais iguais ao de juiz, só devendo satisfação à sua própria consciência e não é obrigado a revelar nem na presença de um magistrado, o sigilo da sua fonte. E, além disso, o jornalista possui livre independência para defender a tese do seu trabalho na justiça e para responder pelos atos que assina, quando exageros cometer.

O Procurador

O Teixeira News externa total respeito ao procurador Paulo Américo, tanto pela sua história, quanto pelo seu currículo profissional e, sobretudo, reconhece que o mesmo não ocupa por acaso a titularidade da Procuradoria Geral do Município, sendo merecedor da pasta diante dos seus relevantes serviços prestados e como homem de notório saber reconhecido, tanto que faz parte da Academia Teixeirense de Letras, instituição que reúne os homens e as mulheres de cabeças mais brilhantes desta região.

Contudo, lamentamos a postura do procurador que nos demonstrou imaturidade política, sobretudo, jurídica, na tentativa de coagir esta equipe, especialmente em um momento que se revela uma crise de insatisfação por parte do Governo Municipal com as notas jornalísticas noticiadas por este portal de notícias.

O Teixeira News torna público e condena toda e qualquer tentativa de restrição imposta ao trabalho jornalístico, deixando claro que todo homem público tem o dever e o direito de saber que em momentos difíceis, a sua maior arma é o diálogo e os problemas deverão ser encarados de frente e com sabedoria. O Teixeira News lamenta em ter tomado esta postura de defesa pública, todavia, não poderíamos nos deixar amordaçar frente à tentativa exposta.

Outras Ações

Entretanto esta não é a primeira vez que membros do atual governo tentam nos intimidar, embora os proprietários do Teixeira News possuam uma interlocução política de 17 anos com o atual prefeito, no entanto, nas últimas eleições municipais, Temóteo Alves de Brito (PSD), moveu gratuitamente 6 ações judiciais contra o Teixeira News, por ter divulgado matérias jornalistas com agenda e propostas dos candidatos João Bosco (PT), Marta Helena (PSDB), Caio Checon (SD) e do próprio Temóteo Brito (PSD), mesmo obedecendo as devidas proporcionalidades e substantividades exigidas pela justiça eleitoral.

As ações foram movidas motivadas notadamente em razão dos conteúdos dos primeiros três candidatos citados. Mas na certeza que obedeceu rigorosamente a legislação eleitoral, o Teixeira News se defendeu e já venceu 4 das ações, inclusive todas com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e apenas duas aguardam decisão da Justiça Eleitoral.

O Recado em Análise

Antes de levarmos ao público a nossa reação de defesa, a mensagem do procurador geral do município Paulo Américo, foi amplamente discutida entre os integrantes do Teixeira News e com a nossa assessoria jurídica durante toda esta terça-feira (11/04) e a enviamos para as principais entidades de classe que defendem os direitos dos jornalistas: Sindicatos dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia, Sindicato dos Radialistas do Estado da Bahia e Associação Baiana de Imprensa.

Defesa das Entidades de Classe

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia afirmou ter “grande preocupação” com a medida, e pediu que as autoridades ministeriais locais garantam o direito de imprensa livre do Teixeira News para que se “restabeleça o livre exercício da atividade jornalística”. E que toda ação que busque dificultar ou impedir o trabalho da imprensa, atenta contra o Estado Democrático de Direito e suas garantias constitucionais de expressão e de pensamento.

A Associação Baiana de Imprensa (ABI) disse que “a livre informação é a principal arma de uma sociedade em luta democrática” e impedir a atuação da imprensa seja na tentativa de amordaçar por meio de coação ou agressão direta e indireta é uma afronta ao direito constitucional da sociedade de acesso às informações de interesse público.

O Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, Televisão e Publicidade do Estado da Bahia repudiou o ato com veemência e considerou a mensagem do procurador como coação, que é um crime previsto no Código Penal Brasileiro. E, que quando praticada contra membro da Imprensa, ela viola a democracia e a Constituição Federal, tendo em vista que a Imprensa é um dos últimos redutos do cidadão na busca por seus direitos e trata-se de algo indispensável num estado democrático de direito.

O Teixeira News

E para o Teixeira News é inaceitável, numa sociedade que busca fortalecer sua democracia, que jornalistas sejam sujeitados a este tipo de situação. Ao ponto de serem avisados das sanções que sofrerão e tão pouco coagidos por autoridades públicas para revelar suas fontes. Não se admite que nenhum jornalista tenha seu exercício ameaçado pelo simples fato de estar cumprindo seu ofício. Quando um jornalista tem este direito ameaçado, todos os outros jornalistas também terão. É um precedente que se abre e que coloca em risco a democracia. (Equipe Teixeira News).

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