Das 417 cidades baianas ‘Nova Viçosa’ está entre as 26 adimplentes junto ao CAUC

Das 417 cidades baianas ‘Nova Viçosa’ está entre as 26 adimplentes junto ao CAUC
07 agosto 11:27 2017 Imprimir esta notícia

A Prefeitura de Nova Viçosa está comemorando a sua inclusão na lista dos municípios adimplentes da Bahia. Nova Viçosa está entre as 26 Prefeituras Municipais do Estado regularizadas com o CAUC e aptas a celebrar convênio com o Governo Federal. O CAUC é o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, extinto Cadastro Único de Convênios.

Por conta disso, das 417 cidades baianas, apenas 26 em toda Bahia podem receber verbas de transferências voluntárias. É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches. Uma parte do problema se deve à falta de capacidade técnica, mas muitos foram os municípios que chegaram ao fundo do poço, porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm como arcar com a manutenção.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contabilizou que 391 Prefeituras Municipais da Bahia estão impedidas de celebrar convênios com a União em razão de alguma inadimplência junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário – transferências voluntárias ou convênios – se os gestores tiverem com os itens em situação de “Comprovado”, ou seja, sem pendências. Cujas pendências levam o nome do município ao CADIM – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.

Dos 417 municípios baianos 391 estão com o “nome sujo” no CAUC ou com documentação sem regularização representando 93% dos municípios da Bahia sem possibilidade de firmar convênios com as administrações estadual e federal, ou viabilizar financiamentos com instituições financeiras. No Brasil, mais de 90% dos municípios estão impedidos de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao CAUC.

O principal motivo das pendências municipais, segundo a STN, é a não publicação de dois dos 13 itens do Cadastro: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento dessa exigência inviabiliza a liberação dos recursos do governo federal.

O prefeito de Nova Viçosa, Manoel Costa Almeida, o “Manoelzinho da Madeira” (DEM), comemorou ao receber a notícia que o município de Nova Viçosa é um dos 26 entre 417 municípios baianos e um dos três dos 21 municípios do extremo sul da Bahia devidamente adimplente com o CAUC e apto a realizar qualquer espécie de convênio ou financiamento. Para ele, isso é resultado de um trabalho coeso e responsável, que começou com a sua iniciativa de contratar profissionais renomados e especialistas no trato com a coisa pública.

“Regularizar essa situação foi uma das minhas prioridades estabelecidas desde o primeiro dia de mandato. Vamos continuar caminhando para obtenção de novos recursos para investimentos no município de Nova Viçosa. Quero agradecer a toda minha equipe, empenhada na busca de mais uma conquista para o nosso município. Nossa gestão tem se pautado na austeridade e na valorização do dinheiro público e, mesmo diante de toda a crise econômica, o que tem afetado todos os municípios brasileiros com a queda de receita, o novo modelo de gestão que implantamos vai nos possibilitar realizar ações arrojadas daqui pra frente”, disse o prefeito Manoelzinho.

E acrescentou: “Nossa finalidade é captar recursos para o município de Nova Viçosa e por isso estamos trabalhando com tranqüilidade e com responsabilidade para que o município volte a ter a sua ascensão de antes. Estamos devidamente habilitados para captar mais recursos para o beneficio de políticas públicas. O CAUC corresponde a um sistema de informações utilizado pela União para liberação de crédito. Desse modo, o município dá mais um passo para firmar convênios estaduais e federais e promover financiamentos públicos”, explica o prefeito Manoelzinho. (Por Athylla Borborema).

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