Decisão do TJ força Luiz Mário a ter que substituir sua candidata a vice-prefeita em Itamaraju

Decisão do TJ força Luiz Mário a ter que substituir sua candidata a vice-prefeita em Itamaraju
27 agosto 14:12 2016 Imprimir esta notícia

A Segunda Câmara da Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aceitou o agravo de instrumento interposto por Raimundo Bispo dos Santos, contra a decisão interlocutória prolatada pelo juiz substituto da Única Vara dos Efeitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Itamaraju que, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, concedeu a antecipação de tutela requerida por Degival Fernandes dos Santos, para suspender o ato que criou a comissão provisória do Partido Popular Socialista (PPS), em Itamaraju – Bahia.

Em discordância, o autor interpôs o presente recurso, sob o argumento de desacordo da deliberação, haja vista a ausência de fundamentação da decisão recorrida, violando frontalmente o dever de motivar inserto no ordenamento jurídico pátrio e na Constituição Federal. Assim sendo, alegou que a manutenção da decisão lhe ocasionará risco de lesão grave e de difícil reparação, porquanto o “prazo para realização dos registros das candidaturas para as eleições municipais de outubro de 2016 estaria na iminência de expirar”.

Desenvolvendo seus argumentos nesse sentido, reivindicou pela concessão do efeito suspensivo (tutela de urgência recursal), e, ao final, pelo provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada. Na última quinta-feira, dia 25 de agosto, com publicação oficial nesta sexta-feira (26/08), a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, relatora do processo, deferiu a tutela de urgência postulada na seara recursal, suspendendo a decisão de primeiro grau em Itamaraju até o julgamento final do agravo – tirando o partido da presidência de Degival Fernandes dos Santos e devolvendo para a presidência provisória de Raimundo Bispo dos Santos.

Entenda o caso:

No dia 29 de julho de 2016, nas vésperas das convenções partidárias, o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, substituto da Única Vara dos Efeitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Itamaraju, deferiu em favor de Degival Fernandes dos Santos a Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico com Pedido de Antecipação de Tutela.

Com esta decisão, voltou a controlar a direção do partido em Itamaraju, o grupo formado pelos médicos Ronaldo Adelino e Rômulo Vieira, o economista Heitor Malaquias e os administradores Freire e Pedro Rodrigues que haviam conseguido a comissão provisória do PPS no início de 2015, mas haviam perdido o Partido no final do ano de 2015 para o grupo do então pré-candidato a prefeito Marcelo Angênica (PSDB) e que agora, já como candidato, após a nova decisão da justiça, voltou a controlar o partido.

Tanto que após a posse novamente do partido, o grupo de Heitor Malaquias se articulou politicamente para as eleições municipais de 2016, a ponto de indicar um nome para a candidatura a vice-prefeito. No último dia 8 de agosto o atual vice-prefeito e prefeito em exercício, que é candidato a prefeito Luiz Mário (PSD), homologou a sua candidatura com uma filiada do PPS como sua candidata a vice-prefeita, a administradora Priscila Bahia de Souza, a “Priscila da Alumita”, com a qual vem fazendo campanha.

Mas com a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia nesta sexta-feira (26), retornando o Partido para a antiga direção presidida por Raimundo Bispo dos Santos que é ligado ao grupo do candidato a prefeito Marcelo Angênica (PSDB), se cria um novo embaraço para muitos, especialmente para a coligação “Governo Participativo” de Luiz Mário, que vai ter que substituir sua vice.

E mais – durante as convenções partidárias, o PPS figurou nas duas coligações: na coligação do médico Marcelo Angênica e na coligação do candidato Luiz Mário. Para complicar a situação, na terça-feira (23), o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação dos registros de todos os candidatos a vereador de ambas as coligações em que consta o PPS como partido coligado.

E o Imbróglio continua, porque com a decisão do TJ/BA., que revogou a decisão de primeira estância e devolveu o partido para o controle da comissão provisória do médico Marcelo Angênica – a candidata a vice-prefeita Priscila Bahia na chapa com Luiz Mário fica sem filiação partidária no PPS e, naturalmente está sem partido. E mesmo se continuasse filiada, ela também não poderia continuar candidata a vice-prefeita, porque, a aliança é incompatível politicamente.

Embora, ainda caiba recurso para a coligação de Luiz Mário caso o grupo queira insistir com Priscila Bahia na vice. E, ainda existe o futuro julgamento de mérito do agravo, mas tudo é correr risco em um processo eleitoral que tem prazo para terminar. A substituição do candidato a vice-prefeito ou do próprio candidato a prefeito pode acontecer em qualquer época do pleito eleitoral a depender da circunstância, no caso de morte ou de decisão judicial. (Por Athylla Borborema).

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