Delegado Bruno Ferrari ratifica decisão de não ter sustentado prisão de jovem recolhido com 19 gramas de crack em Posto da Mata

Delegado Bruno Ferrari ratifica decisão de não ter sustentado prisão de jovem recolhido com 19 gramas de crack em Posto da Mata
06 agosto 20:39 2018 Imprimir esta notícia

Diante de uma informação anterior neste portal de notícias, dando conta da prisão de um jovem do distrito de Posto da Mata, no município de Nova Viçosa, que havia sido capturado no interior da sua própria casa, onde havia sido apreendida uma certa quantidade de drogas, contabilizando 106 pedras minúsculas de crack, pesando apenas 19 gramas, e que após ter sido conduzido pela Polícia Militar para a sede da 8ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil em Teixeira de Freitas, teria sido liberado sem os devidos procedimentos adotados – contudo, devemos esclarecer.

Medidas

A autoridade policial que chefiou o plantão regional do último final de semana da Polícia Civil em Teixeira de Freitas foi o delegado Bruno Ferrari, titular do Núcleo de Homicídios e Tráfego de Drogas da 8ª Coorpin. Conforme o delegado Bruno Ferrai, tão logo a apresentação do jovem na delegacia territorial, todas as medidas imediatas foram tomadas, inclusive lavrando as oitivas dos policiais condutores e do próprio conduzido, havendo inclusive a remissão do procedimento para a titularidade da Polícia Civil na cidade de Nova Viçosa para prosseguir com a apuração.

Prerrogativas

De acordo com o delegado Bruno Ferrari, para se lavrar um Auto de Prisão em Flagrante Delito, o delegado de polícia, autoridade com as devidas prerrogativas para formular o seu entendimento, deve analisar, sobretudo, a legalidade da ação que originou a captura da pessoa conduzida. E no caso demandado, os policiais militares condutores relataram à autoridade da Polícia Judiciária que procediam em ronda de rotinha quando visualizaram indivíduos em frente a uma residência, tendo um deles adentrado à casa ao perceber a aproximação da viatura da PM. Respaldados apenas nesta visão ostensiva relatada, já que não houve relatos de suspeita anterior sobre o imóvel ou em relação àquela determinada pessoa, os militares decidiram adentrar ao imóvel e lá executaram por conta própria busca e apreensão, afirmando terem encontrado uma significante quantidade de pedras de “crack”.

Prisão

Apesar de considerar, destaca o delegado Bruno Ferrai, a elogiável boa-fé na atuação dos militares no combate ao crime, certo que é, as regas do jogo são claras e o direito do cidadão deve ser respeitado, em conformidade, inclusive com decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal – citada no despacho do delegado Bruno Ferrari, por exemplo – há entendimento de que a inviolabilidade do domicílio, e a execução de busca e apreensão sem mandado judicial não se justificam tão somente pelo fato de uma pessoa adentrar ao imóvel ao perceber a presença da polícia.

Decisão da Polícia Judiciária

Assim sendo, como alegou o delegado Bruno Ferrari no seu despacho, na qualidade de autoridade garantidora da lei, reputou ilegal a captura procedida pelos militares e as provas arrecadadas, tendo, por lógica consequência, deixado de ratificar a prisão da pessoa conduzida, colocando-a imediatamente em liberdade. O material ilícito foi apreendido, as autoridades policiais condutoras foram ouvidas e o conduzido também prestou suas declarações e assim decidiu o delegado, remetendo todo o procedimento à Delegacia Territorial de Nova Viçosa para continuidade das diligências apuratórias.

Informação equivocada

O delegado Bruno Ferrari também esclarece que não procede a informação de que a autoridade da Polícia Judiciária não tenha adotado as providências de praxe; igualmente equivocada a divulgação, de que o delegado teria manifestado que “um juiz local estaria reclamando da Polícia Militar pelo número excessivo de prisões, principalmente aos sábados e domingos”, até porque, não existe nenhum expediente ou portaria desta natureza vigorando por determinação de nenhum magistrado de nenhuma comarca dos 13 municípios de base da circunscrição da 8ª Coorpin.

Liberdade como regra

O delegado ainda afirmou que a Lei trata a liberdade como regra e a prisão como exceção, de tal forma que os flagranteados por tráfico, na maioria das vezes, são postos em liberdade diante de inúmeras circunstâncias. “Por derradeiro, externo minha admiração à Polícia Militar da Bahia e testemunho o excelente serviço que esta instituição presta à população do extremo sul baiano, sendo entusiasta de que continuem operando as necessárias prisões. Todavia, sempre que me couber, decidirei com técnica, imparcialidade, coragem e justiça”, ratificou o delegado Bruno Ferrari. (Da redação)

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