Deputado Robinho assegura após movimento político que pesca de 475 espécies de peixes será permitida até 2018

Deputado Robinho assegura após movimento político que pesca de 475 espécies de peixes será permitida até 2018
28 abril 15:46 2017 Imprimir esta notícia

A Portaria 445/2014, do MMA – Ministério do Meio Ambiente que implementa a lista e determina regras gerais para captura de peixes e outras espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil, protege 475 espécies durante o período de 10 anos, classificadas nas categorias “extintas na natureza”, “criticamente em perigo”, “em perigo” e “vulnerável”. Estudos apontaram indícios de que a pesca sustentável de 14 espécies poderia ser compatibilizada com a recuperação das populações. Com isso, em setembro de 2016, o MMA publicou outra portaria, a 395/2016, que prorrogou os efeitos da lista até 1º de março de 2017 para essas espécies.

Os pescadores do extremo sul baiano reagiram contra a Portaria 445 e no último dia 21 de abril, os pescadores de várias cidades costeiras do extremo sul baiano bloquearam dois pontos das BRs federais da região. Os pescadores de Belmonte, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro interditaram a BR-367 em Porto Seguro. Já os Pescadores de Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa e Mucuri interditaram a BR-418, em Posto da Mata, rodovia de acesso entre Minas Gerais e a Bahia.

O deputado estadual Carlos Robson Rodrigues da Silva, o “Robinho” (PP) e o deputado federal Ronaldo Carletto (PP), tiveram uma audiência em Brasília com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, propondo que a portaria seja novamente prorrogada para até abril de 2018, até o devido uso de recursos por parte do governo que objetiva garantir a abundância destas espécies.

Conforme o deputado estadual Robinho, o manifesto político junto ao Ministério do Meio Ambiente foi de reconhecer a importância para a preservação das espécies, mas, principalmente considerar e debater o momento, tendo em vista que esta proibição acarretaria num grande prejuízo comercial, especialmente no extremo sul da Bahia onde a pesca é um dos pilares da sua economia. E que neste ano de tolerância é suficiente para que o Governo Federal estabeleça, de forma estruturada, as medidas para o manejo sustentável das espécies.

Na lista de animais ameaçados inclui os guaiamuns, prato típico do litoral nordestino, que está classificado em situação crítica. A portaria que torna o manuseio desses animais em crime de caça a animal silvestre foi publicada no Diário Oficial da União e vem sendo adiada desde 2014. Segundo o deputado estadual Robinho, a nova portaria assegurada pelo ministro Sarney Filho, permitirá a captura de todos os peixes listados nas 475 espécies até o dia 30 de abril de 2018, havendo exceções apenas para os guaiamuns.

O comércio do guaiamum, no entanto, é legal até 30 de junho de 2017, contanto que os estabelecimentos tenham estoques declarados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), até 5 de maio de 2017. Quem desobedecer à medida vai se enquadrar no crime de caça a animal silvestre, com multa no valor de R$ 5 mil por pessoa e se a venda ficar comprovada o valor passa para R$ 10 mil. (Por Athylla Borborema).

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