Detran-BA questiona exame toxicológico exigido pelo Contran

Detran-BA questiona exame toxicológico exigido pelo Contran
12 março 09:47 2016 Imprimir esta notícia

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) estará presente no 52º Encontro Nacional de Detrans, que será realizado em São Paulo, entre os dias 15 e 17 de março. O Detran-BA vai levar para o evento questionamentos sobre a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornou obrigatório o exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, que pretendem obter ou renovar a carteira de habilitação. Na Bahia, a medida ainda não está sendo aplicada porque as clínicas credenciadas ao departamento não realizam o exame.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran-BA, Mário Galrão, alguns estados optaram por entrar na Justiça para suspender a exigência do chamado “teste do cabelo”, decisão que não foi seguida pela Bahia. O diretor apontou as dificuldades para a aplicação da resolução do Contran. “ Os Detrans estão se insurgindo contra essa resolução, não contra a lei em si, porque a lei tem que ser cumprida, mas pelo fato de não podermos implementá-la, em função da falta de postos de coleta e laboratórios. Outra situação, é que cabe ao cidadão fazer o exame, e isso está fora do âmbito do Detran. Tem também o posicionamento dos médicos das clínicas credenciadas, que não querem se responsabilizar pelo lançamento de exames que não solicitaram. Tudo isso será discutido no encontro, onde vamos defender a prorrogação do prazo para a entrada em vigor da obrigatoriedade do teste toxicológico”, sinalizou. (Da redação TN)

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