Eunápolis: Juiz Federal condena réus por derrubada de vegetação da Mata Atlântica

Eunápolis: Juiz Federal condena réus por derrubada de vegetação da Mata Atlântica
11 janeiro 11:40 2017 Imprimir esta notícia

Duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acabaram em condenação de três réus por danos ao ambiente. O juiz federal da Subseção de Eunápolis, Alex Schramm de Rocha, condenou Silvana Aparecida Ferras Correa e Sarah Rodrigues Curi, na primeira ação civil pública, à recomposição paisagística de área afetada e por dano material, com destruição de 1.190m² de vegetação nativa da Mata Atlântica.

As condenadas receberam o prazo de 90 dias para que recomponham a vegetação, na forma de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) a ser aprovada pelo Ibama, com multa diária em caso de descumprimento.

Já na segunda ação civil pública, o magistrado considerou que Tadao Arai era culpado por condutas ilícitas e lesivas ao meio ambiente. “[O réu] desmatou 0,24 hectares (ha) de vegetação em Área de Preservação Permanente em dois córregos; desmatou 4.55 ha de vegetação nativa de Mata Atlântica nos estágios inicial e médio de regeneração; extraiu areia para a comercialização, em área de Mata Atlântica em estágio médio de regeneração; e também armazenou lenha nativa de Mata Atlântica, sem autorização dos órgãos ambientais competentes”, afirmou o magistrado.

O réu também deverá recompor a paisagem da área em 90 dias, em forma de Prad, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Caso os réus não recuperem as áreas no prazo, o Ibama recebeu a autorização de realizar a recuperação para que os réus reembolsem o órgão pelos valores gastos. Os três ainda pagarão indenização que será destinada ao Fundo Federal de Direitos Difusos. (Informações: Bahia Notícias)

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