Eunápolis: TCM e Agências de Propaganda debatem o controle da sociedade na execução dos contratos publicitários

Eunápolis: TCM e Agências de Propaganda debatem o controle da sociedade na execução dos contratos publicitários
18 outubro 10:46 2017 Imprimir esta notícia

Um encontro nesta segunda-feira (16/10), na cidade de Eunápolis, reuniu advogados, publicitários, contadores e servidores públicos dos 21 municípios do extremo sul da Bahia para o “Seminário de Licitações Publicitárias” promovido pelo SINAPRO – Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia, FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda e o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, onde se discutiu e chegou-se a um entendimento sobre a legislação em relação a necessidade das licitações de publicidade nas Prefeituras e Câmaras Municipais.

O evento contou com a participação do vice-presidente do SINAPRO-Bahia, publicitário André Mascarenhas e também sócio-diretor da agência Artecapital de Salvador; do publicitário Leonardo Araújo, delegado regional no extremo sul do SINAPRO; da publicitária Alana Figueiredo, diretora-executiva da Agência de Propaganda Lado-B de Teixeira de Freitas; do publicitário Anderson Lima, diretor-presidente da Agência de Propaganda Pauta-7 de Teixeira de Freitas; do publicitário Emerson Campos, diretor-presidente da Agência de Propaganda Campos de Ideias de Eunápolis; e também com a presença da inspetora Kátia Gomes, chefe do TCM Regional de Eunápolis.

agd6Os palestrantes do seminário, foram: o conselheiro Adelmo Gomes Guimarães, diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA. E o advogado paulista especializado em comunicação social e em licitações publicitárias Paulo Gomes de Oliveira Filho, autor da Lei 12.232/2010, que assegura transparência às licitações e controle da sociedade sobre a execução dos contratos públicos na área de publicidade.

agd5O conselheiro Adelmo Guimarães falou para técnicos, gestores públicos e representantes do mercado publicitário sobre a legislação específica em vigor de concorrências para contratação de agências de propaganda e abordou as principais irregularidades de licitações em geral e tirou inúmeras dúvidas do público presente. O evento que já teve edições em Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna e Barreiras, agora ocorreu em Eunápolis.

agd4O assessor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e do Sinapro-São Paulo, advogado Paulo Gomes falou quase duas horas objetivando capacitar gestores públicos e representantes do mercado publicitário sobre a legislação específica em vigor de concorrências para contratação de agências de propaganda. Com 20 anos de profissão, Paulo é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduado pela Universidade de Paris I, atua nas áreas de Direito Autoral, Direito de Imagem, Direito da Comunicação e Defesa do Consumidor.

agd3Para o publicitário Leonardo Araújo, diretor da Agência de Propaganda Lado-B em Teixeira de Freitas e delegado regional no extremo sul do SINAPRO, as palestras do conselheiro Adelmo Guimarães e do advogado Paulo Gomes que foram destinadas aos órgãos públicos e às agências de propaganda, contribuíram para o aprimoramento dos processos licitatórios de acordo com a Lei 12.232/2010.

agd2“Após sete anos de vigência, a lei atual ainda causa dúvidas quanto à elaboração de editais de licitação para a contratação de serviços publicitários e ao preparo necessário e indispensável para participar das licitações pelas agências. Para diminuir as incertezas quanto à sua aplicação, trouxemos este seminário para o extremo sul com a finalidade de se chegar a um entendimento sobre dezenas de perguntas e respostas, baseadas em exemplos decorrentes de questionamentos administrativos e judiciais e impugnações a editais licitatórios”, ressaltou Leonardo Araújo.

agd1Para o vice-presidente do SINAPRO-Bahia, publicitário André Mascarenhas, o seminário foi uma das experiências mais proveitosas e com grande participação das agências locais e que nunca foi tão necessário discutir a eficiência na gestão e as alternativas de essenciais para o bem do serviço público e para a transparência das ações administrativas.

“A Lei 12.232/2010 tornou o procedimento licitatório de agências mais ágil e transparente, mas os erros que resultam em contestações e impugnações ainda são recorrentes. Para melhorar a aplicação da lei, decidimos pela realização destes seminários nos principais centros regionais do Estado. A ideia é eliminar dúvidas relacionadas à lei que prejudicam o bom andamento das licitações de agências”, disse André Mascarenhas.

agdDurante o “Seminário de Licitações Publicitárias” em Eunápolis, o SINAPRO – Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia e a FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda prestaram uma homenagem ao escritor e jornalista Athylla Borborema, o mais tradicional publicitário especializado em assessoria de imprensa administrativa do extremo sul, quando lhe foi outorgada uma placa honorifica “Top de Ouro da Propaganda Baiana”. A homenagem foi para enaltecer o trabalho criativo e inovador ao longo da história nas atividades publicitárias e jornalísticas de Athylla Borborema pela sua fomentação ao desenvolvimento regional e pela valorização do publicitário no mundo todo, por meio das suas dezenas livros publicados. (Da redação TN).

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