Eunápolis: TRT-BA suspende reintegração de bancário condenado por crimes financeiros

Eunápolis: TRT-BA suspende reintegração de bancário condenado por crimes financeiros
17 janeiro 21:11 2018 Imprimir esta notícia

A reintegração de um bancário condenado por crime contra o sistema financeiro nacional foi suspensa pelo desembargador Esequias de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A suspensão foi deferida no bojo de um mandado de segurança movido pela Caixa Econômica Federal para suspender a reintegração do funcionário. A reintegração havia sido decretada pela Vara do Trabalho de Eunápolis.

Segundo Esequias, existe uma norma da Caixa para que todos os condenados criminalmente sejam desligados do quadro da instituição, pois é preciso “confiança” para manter o contrato de emprego. O desembargador também entendeu que o retorno do funcionário “contraria o regulamento empresarial e acarreta insegurança”, já que ele atua no cargo de técnico bancário e passou a ocupar o cargo em comissão de tesoureiro executivo.

Após a concessão da liminar, o processo deverá aguardar o julgamento do mérito pelo Juízo de 1º Grau. O trabalhador condenado foi admitido na Caixa em abril de 2012, mas foi preso por crimes praticados antes da admissão contra o banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), quando era gerente da agência. O técnico ingressou então com reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Eunápolis, requerendo que a Caixa Econômica fosse obrigada a recebê-lo em seu estabelecimento, sob a tese de que a sentença criminal contra ele não havia transitado em julgado (esgotada a possibilidade de recursos).

A ação criminal transitou em julgado em dezembro de 2017 e o técnico bancário pediu uma liminar para continuar trabalhando, pois a sua pena era em regime semiaberto. (Da redação TN)

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