Índio da Barra Velha acusado de homicídio em Itamaraju é absolvido no Tribunal do Júri em Eunápolis

Índio da Barra Velha acusado de homicídio em Itamaraju é absolvido no Tribunal do Júri em Eunápolis
17 agosto 11:05 2017 Imprimir esta notícia

A Justiça Federal de Eunápolis promoveu o primeiro Júri Popular de 2017, nesta quarta-feira (16/08), quando levou ao banco dos réus, o índio pataxó Joel Braz dos Santos, que na ocasião do crime tinha 41 anos e hoje está com 56. O pataxó era acusado de ter matado com dois tiros, um possível segurança da Fazenda Oriente de nome José Geraldo Moraes, um mineiro de Carmópolis, de 36 anos de idade na época.

O crime ocorreu no domingo do dia 8 de dezembro de 2002, numa localidade conhecida por “As Dez Casas” às margens da BR-498, rodovia que liga a BR-101 em Itamaraju ao Parque Nacional de Monte Pascoal no município de Porto Seguro. O cenário do crime foi a 2 quilômetros da Aldeia Pé do Monte, no território de Itamaraju.

A Polícia Civil de Itamaraju foi a instituição que apurou o crime e a instrução criminal também se deu pela justiça da comarca de Itamaraju por um período de 7 anos, onde a Justiça Estadual chegou a receber do MPE a denúncia em 2 de maio de 2003. Mas em 2009, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, reconheceu que as circunstâncias do caso estavam relacionadas a conflito por território indígena e então decidiu que a competência era da Justiça Federal e o caso passou a tramitar na Justiça Federal de Eunápolis.

O acusado Joel Braz dos Santos que na época ocupava a função de cacique e líder do movimento indígena, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por pelo menos 6 crimes durante os conflitos indígenas que ocorreram no ano de 2002, na região da Aldeia Pé do Monte: Roubo, Formação de Quadrilha (Organização Criminosa), Sequestro, Cárcere Privado e Homicídio. Cinco deles o advogado Luciano Porto já havia conseguido a sua absolvição na Justiça Federal de Eunápolis por ausência de provas e por falta de evidências de materialidade e, tanto que não houve recurso do Ministério Público Federal.

O índio pataxó foi levado a julgamento nesta quarta-feira (16), no plenário da Câmara Municipal de Eunápolis. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz federal Alex Schramm de Rocha, titular da Subseção Judiciária da Vara Única da Justiça Federal de Eunápolis. Na acusação atuou o procurador federal Samir Nachef. Na defesa do réu atuaram: a advogada Michael Mary Nolan, oriunda de São Paulo e, o advogado Luciano Reis Porto, professor mestre do curso de Direito da Faculdade Pitágoras e subprocurador da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.

O pataxó Joel Braz dos Santos chegou a ser preso na época pela morte do segurança José Geraldo Moraes, na fase da instrução criminal na comarca de Itamaraju por meio de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça Estadual. Mas quando STJ decidiu em 2009 que o caso era de competência da Justiça Federal, o índio foi posto em liberdade numa espécie de prisão domiciliar, quando ganhou o benefício de uma custódia cautelar e passou a viver no Núcleo da FUNAI na Aldeia de Barra Velha, no Parque Nacional de Monte Pascoal, no litoral sul do município de Porto Seguro, onde o acusado nasceu e sempre morou com sua família.

A defesa do acusado sustentou a versão dos índios que a vítima era um pistoleiro e não um mero segurança, tanto que estava armado com um rifle, revolver e faca (como demonstrado nos autos), que saíra da Fazenda Oriente para consertar um bomba d’água, mas se dirigiu até a localidade onde os índios estavam (As Dez Casas) para provocá-los, distante cerca de 8 Km da sede da Fazenda Oriente, quando tentou matar Joel, ocasião em que este, antes de ser alvejado, no entanto, reagiu primeiro e conseguiu matar o seu agressor, que morreu no local. No julgamento o conselho de sentença acabou acompanhando a argumentação defendida pela defesa que sustentou a tese de legitima defesa e terminou absolvendo o réu, em júri popular após 15 anos da ocorrência do crime. (Por Athylla Borborema).

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