Insatisfação contra a Reforma da Previdência tomou conta de Audiência Pública em Teixeira de Freitas

Postado por Teixeira News | 18 de março de 2017 14:57

A Câmara Municipal e as Centrais Sindicais CUT, FORÇA, UGT E CTB realizaram na noite desta sexta-feira (17/03), uma audiência pública no plenário do Poder Legislativo, onde se discutiu sobre a Proposta de Emenda à Constituição, que trata de mudanças na aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, onde a insatisfação tomou conta da população que participou do evento.

O audiência contou com a presença do deputado federal baiano Davidson Magalhães, presidente estadual do PC do B – Partido Comunista do Brasil e membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal. Ele disse que proposta prejudica trabalhadores e não resolve rombo da Previdência. A Audiência Pública foi presidida pelo vereador Leonardo Feitoza da Silva, o “Leonardo do Sindicato” (PC do B), autor da proposição que originou a realização da audiência.

aud6[1]O presidente da Câmara Municipal, vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), abriu a audiência pública se manifestando contra a reforma da previdência e na sequência convocou o vereador Leonardo do Sindicato para presidir o debate que teve duas horas de duração e reuniu estudantes universitários, movimentos sociais, representantes dos principais organismos sindicais de Teixeira de Freitas e de toda região.

Ainda fizeram parte da mesa, a presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, advogada Goretti Martins e os presidentes das Centrais Sindicais: Manoel Messias do Vale, da CUT; Pedro Ribeiro dos Santos, da FORÇA; Manoel Lavigne, da UGT; e João Milton, da CTB.

aud5[2]A presidente Goretti Martins, da OAB, se posicionou oficialmente contra a reforma da Previdência e apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. Ela acredita que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. “Desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida”.

aud4[3]“Está ficando cada vez mais claro que o golpe dado nesse país não foi apenas contra a Dilma, contra os partidos de esquerda, foi para colocar um cidadão sem nenhuma legitimidade para acabar com as conquistas da classe trabalhadora ao longo de anos, com a reforma trabalhista e da Previdência”, desabafou Manoel Messias do Vale, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

As Centrais Sindicais repudiam a PEC 287 e preparam ações para barrar mudanças na Previdência. Para dirigentes reunidos em debate na noite desta sexta-feira (17) na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, não é reforma, é desmonte. A reforma é vista como nociva aos trabalhadores. “A reforma é parte da fatura do golpe que tivemos no nosso país. Ou derrotamos a reforma da Previdência ou ela nos destrói”, disse o sindicalista Pedro Ribeiro dos Santos, da FORÇA.

aud3[4]“Já levaram o pré-sal, aprovaram a PEC do teto e querem acabar com a aposentadoria. Ou nós derrotamos a reforma da Previdência ou ela destrói a classe trabalhadora. O enfrentamento tem de ser agora. E não dá para fazer remendo. Tem de haver uma batalha pesada para devolver essa proposta para a gaveta”, acrescentou Manoel Lavigne, da UGT.

Dirigentes de algumas centrais defendem a realização de uma greve geral, enquanto outras são favoráveis a um dia nacional de paralisação, na segunda quinzena de março. Durante a segunda parte da Audiência Pública, sindicalistas lembraram que os trabalhadores na educação já aprovaram, em congresso, uma greve a partir de 15 de março. Por enquanto, está prevista uma atividade em Brasília no dia 22 deste mês, incluindo reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado Federal e com líderes partidários.

aud2[5]Para Manoel Lavigne, da UGT, questões como demografia e expectativa de vida devem ser consideradas, “mas a forma com que foi apresentada essa reforma nos preocupa profundamente”. Ele citou a proposta do governo de igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Enquanto não houver igualdade de oportunidades, não podemos aceitar a mesma idade”.

O vereador Leonardo do Sindicato, que presidiu a Audiência Pública, rejeitou o termo “reforma”. “Reforma é uma coisa boa, isso é desmonte da Previdência. Não é governo, é uma junta de golpistas que querem entregar os direitos dos trabalhadores e destruir a Constituição de 1988. Se não tivermos humildade, seremos derrotados. Está em curso um ataque que visa a uma mudança estrutural nas relações de trabalho. A resposta também tem de ser contundente. Ações pontuais não serão suficientes. Para derrotar essa reforma, é preciso colocar o bloco na rua, acima de nossas diferenças”, disse Leonardo.

aud1[6]Para o deputado federal baiano Davidson Magalhães, palestrante da noite, a proposta prejudica trabalhadores e não resolve rombo da Previdência. “O governo quer determinar em 65 anos a idade mínima para aposentadoria. Hoje, não há um limite mínimo de idade. Quando o trabalhador completa 35 anos de contribuição já pode se aposentar com a aplicação de um redutor de acordo com a idade”, disse.

A mudança está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, onde será votada por uma comissão especial e depois pelo Plenário, prevista para o final deste mês de março.

Davidson, que acompanha a orientação do PCdoB, é contra as alterações por considerar que elas são “um retrocesso muito grande, do ponto de vista dos ganhos sociais”.

Para o parlamentar baiano, o que o governo Temer pretende é reduzir a possibilidade dos trabalhadores brasileiros se aposentarem, mesmo sem legitimidade. “Esse grupo que está no poder não tem moral para propor ao povo brasileiro, que tem o seu cotidiano extremamente pesado, a aposentadoria somente aos 65 anos de idade. O governo não tem voto, nem aprovação da opinião pública”, defendeu.

Davidson considera ‘falácia’ a ideia de que existe um ‘rombo’ na Previdência Social, justificativa que o governo tem apresentado para sustentar a necessidade de promover a reforma. “Não existe rombo. O sistema previdenciário no Brasil é superavitário. O problema é que se tira recursos daí para cobrir os juros da dívida interna para os banqueiros. Segundo, porque não se cobra a dívida das empresas”, disse. De acordo com o deputado, muitas empresas deixam de pagar o sistema da previdência e, só em 2015, deviam R$ 350 bilhões aos cofres públicos.

E atualmente os devedores da Previdência Social acumulam uma dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual déficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. Na lista, que teriam mais de 500 nomes, aparecem empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras que devem ao Regime Geral da Previdência Social.

aud[7]De acordo Davidson Magalhães, algumas dessas dívidas começaram na década de 60. “Tem débitos de devedores de vários tipos, desde um pequeno a um grande devedor, e entre eles há muita variação de capacidade econômica e financeira. Também há algumas situações de fraude, crimes de sonegação e esquemas fraudulentos sofisticados. Às vezes, um devedor que aparenta não ter movimentação financeira esconde uma organização que tem poder econômico por trás dele”, afirma o deputado federal.

Durante a Audiência Pública, o deputado federal Davidson Magalhães que é membro titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara Federal, ainda respondeu perguntas dos convidados e da platéia. Para ele, restrições ao sistema previdenciário poderiam trazer graves consequências, principalmente, aos trabalhadores rurais, às mulheres e a algumas categorias profissionais específicas, como as da construção pesada. A maioria dos municípios brasileiros também seria afetada, pois o comércio das cidades menores depende das aposentadorias. (Por Athylla Borborema).  

Endnotes:
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