Jonathan Molar propõe instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica em Teixeira de Freitas

Jonathan Molar propõe instalação da Vara Especializada de Violência Doméstica em Teixeira de Freitas
06 abril 04:03 2017 Imprimir esta notícia

Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas na manhã desta quarta-feira (05/04), sob a presidência do vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), o vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD) apresentou uma proposição legislativa indicando ao chefe do Poder Executivo, para requerer e planejar junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia um projeto para implantar uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher na Comarca de Teixeira de Freitas.

Conforme o vereador Jonathan Molar, a demanda expressiva demonstra a importância da criação de uma vara desta natureza na comarca no combate à violência doméstica e no cumprimento dos princípios norteadores dos Direitos Humanos. Levando-se em conta que Teixeira de Freitas é a maior cidade do extremo sul e já possui toda uma estrutura repressora em favor dos direitos da mulher e carece urgente um organismo que julgue estas ações.

O vereador Jonathan Molar lembra que é preciso que seja instalada uma Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e que atenda com uma estrutura específica para receber tanto as vítimas, como os próprios agressores. Com uma equipe mutidisciplinar, formada por psicólogos e assistentes sociais, que realize acompanhamento e confecciona relatórios acerca dos casos atendidos no local. E onde sejam julgadas exclusivamente causas cíveis e criminais em que a mulher figura como vítima de violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. (Por Athylla Borborema).

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