Justiça bloqueia R$ 6,4 milhões para assegurar pagamento na saúde pública de Teixeira de Freitas

Justiça bloqueia R$ 6,4 milhões para assegurar pagamento na saúde pública de Teixeira de Freitas
21 dezembro 09:48 2016 Imprimir esta notícia

Uma ação judicial movida pelo Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social – PROVIDA, instituição detentora da conta pública administrativa dos funcionários da saúde pública no município de Teixeira de Freitas, requerendo o bloqueio da verba do FMS, acabou obtendo êxito na justiça.

Com parecer do Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário da comarca de Teixeira de Freitas determinou por bloquear a quantia de R$ 6.640.000,00 do Fundo Municipal de Saúde objetivando garantir o pagamento dos médicos e outros técnicos e funcionários da saúde pública municipal.

A decisão foi do juiz Roney Jorge Cunha Moreira, titular da 2ª Vara Cível, Comercial e Fazenda Pública da comarca de Teixeira de Freitas, que ao determinar o bloqueio da verba, só encontrou a quantia de R$ 643 mil na conta do Fundo Municipal de Saúde.

Entretanto, conforme o dinheiro for chegando até o dia 30 de dezembro, vai sendo bloqueado até formar o valor solicitado pela empresa de R$ 6.640.000,00 que será destinado ao pagamento do pessoal da saúde, conforme determinação da justiça. (Por Athylla Borborema).

  Categorias: