Justiça Federal arquiva denúncia sobre instalação de Academia ao Ar livre em Itamaraju

Justiça Federal arquiva denúncia sobre instalação de Academia ao Ar livre em Itamaraju
01 dezembro 11:00 2015 Imprimir esta notícia

As denúncias de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Itamaraju e pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de equipamentos para a implantação de uma academia ao ar livre no município, oferecidas ao Ministério Público Federal pelo vereador Antonio Portugal (PT), foram arquivadas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, atendendo ao pedido do próprio Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que investigou a denúncia e concluiu que não havia elementos que indicassem concretamente a ocorrência de crime.

Um inquérito policial foi aberto pelo MPF para investigar a denúncia e o prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares chegou a ser ouvido pelo representante da Procuradoria Regional Federal, que constatou não haver indícios de irregularidades. O pedido de arquivamento foi assinado pelo procurador Elton Ghersel e deferido pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, no último dia 8 de setembro, sendo publicado no Diário Oficial da Justiça Federal da 1ª Região do dia 14 de setembro de 2015.

Apesar de a decisão do TRF ser de setembro desse ano, a denúncia foi feita pelo vereador de oposição no segundo semestre de 2013. Na ocasião, ao fazer uso da tribuna da Câmara, nas sessões legislativas dos dias 11 e 25 de junho daquele ano o vereador apontou o que chamou de “irregularidade envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Itamaraju”, querendo inclusive que os demais vereadores o apoiassem na abertura de uma CPI para investigar o caso.

O objeto da investigação teria sido a aquisição pela Secretaria Municipal de Saúde, em dezembro de 2012, de 15 itens para implantação de uma academia ao ar livre no valor de R$ 39.500,00. Os equipamentos foram adquiridos por meio de pregão presencial (010/2012) em 27 de julho de 2012, da empresa “Teixeira Papelaria Presentes e Variedades LTDA.,” com nota fiscal datada de 23 de novembro de 2012.

As supostas irregularidades apontadas pelo vereador estavam no fato de a academia não ter sido implantada e os equipamentos não terem sido encontrados por ele. O vereador afirmou que procurou pelos equipamentos em todas as praças públicas do município e na Sala de Fisioterapia da Policlínica, mas não encontrou.

Na verdade, segundo informou à época a secretaria municipal e Saúde, os equipamento estavam num almoxarifado da Prefeitura Municipal. De acordo com informações da Prefeitura, os equipamentos só não haviam sido instalados ainda, porque o local de destino, não possuía documentação e precisava ser regularizado.

Inclusive, dias depois de o vereador ter feito a denúncia, o advogado Esterfeson Fontes Marcial, procurador do município, levou profissionais de imprensa da cidade até o local onde estavam os equipamentos (Rua Carlos Gomes, número 354-1, na Cidade Baixa) e informou que eles permaneciam em poder da Prefeitura desde janeiro de 2013.

“Tão logo concluídos os trâmites burocráticos, os equipamentos foram instalados na Praça João Saback (conhecida como Praça Internacional) no bairro Novo Prado”, disse Marcial. A academia ao ar livre está instalada bem em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Educação. (Com informações de Nilson Chaves)

  Categorias:

Comente a matéria

AVISO: O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade do autor da mensagem.

Este espaço visa ampliar o debate sobre o assunto abordado na notícia, democrática e respeitosamente. Para utilizá-lo, você deve estar logado no Facebook. Comentários anônimos (perfis falsos ou não) ou que firam leis, princípios éticos e morais ou que promovam atividades ilícitas podem ser excluídos caso haja denúncia ou sejam detectados pelo site. Assim, comentários caluniosos, difamatórios, preconceituosos, ofensivos, agressivos, entre outros, podem ser excluídos sem prévio aviso. Caso haja necessidade, também impediremos de comentar novamente neste site os perfis que tiveram comentários excluídos por qualquer motivo. Comentários com links serão sumariamente excluídos.