Major Magalhães defende estudo na UFBA com vistas ao enfrentamento da violência contra a Mulher

Major Magalhães defende estudo na UFBA com vistas ao enfrentamento da violência contra a Mulher
28 maio 12:06 2016 Imprimir esta notícia

O Major Raimundo Magalhães, comandante desde 11 de abril de 2015, da 87ª Companhia Independente da Polícia Militar de Teixeira de Freitas, acaba de apresentar um trabalho de dissertação do curso de especialização em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça, realizado pela UFBA – Universidade Federal da Bahia, através do projeto Universidade Aberta do Brasil, Pólo de Itamaraju.

A defesa pública do oficial foi o requisito final para a obtenção do seu titulo de especialista em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça, sob a orientação do professor doutor Alexnaldo Teixeira Rodrigues. O presente estudo buscou-se questionar se a criação e funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Teixeira de Freitas no atendimento ao que consta na norma técnica de padronização desse órgão, com vistas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

E analisa a criação da DEAM no município de Teixeira de Freitas, bem como o seu funcionamento, no que tange a equipe de profissionais e sua infraestrutura, tendo por parâmetro a Norma Técnica de Padronização das DEAM estabelecida pelo Ministério da Justiça, em 2010. E apresenta o conceito de violência contra a mulher e de políticas públicas para enfrentamento dessa violência.

A presente pesquisa de conclusão da pós-graduação do major Raimundo Magalhães busca compreender as expectativas das mulheres vítimas de violência infligida por parceiro intimo, quando escolhem registrar ocorrência policial na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), bem como a experiência daquelas mulheres que optam por outra solução para a questão. A pesquisa proporciona a compreensão das racionalidades externadas pelas mulheres, discutindo a relação entre estas e a proposta estatal de resolução da violência conjugal disponibilizada pela DEAM, com supedâneo na legislação em vigor.

Buscou-se abordar essa tensão através de uma discussão teórica sobre os conceitos de violência, violência doméstica, de gênero e violência infligida por parceiro íntimo, sendo este último conceito aquele mantido para o estudo. A partir do feminismo, buscou-se abordar as discussões teóricas em duas perspectivas, sendo a primeira em sintonia com a Racionalidade Penal Moderna, e outra uma proposta alternativa e não criminalizante, lastreada nas expectativas de algumas vítimas de violência conjugal.

Neste contexto, tratando-se de uma pesquisa de caráter exploratório, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, numa abordagem metodológica qualitativa. Em seguida foram construídas categorias temáticas e destas emergiram hipóteses teóricas. As hipóteses teóricas refletem o resultado de algumas possibilidades de resolução da violência conjugal a partir das expectativas das mulheres.

Por fim, concluiu-se que a mulher não pode mais ser compreendida a partir de um pretenso sujeito universal que ignora outras perspectivas, ao contrário, é um sujeito plural, heterogêneo, a quem deveriam ser oferecidas respostas institucionais adequadas às suas necessidades, de forma individualizada e, portanto, construídas a partir da diversidade.

Viu-se que as beneficiárias dos serviços da DEAM têm uma visão qualificada do seu funcionamento, pontuando como positivo o empenho dos profissionais. Relatos como “que me dê segurança”, “que tenha justiça”, “que resolva o caso”, “que nos ajude” e “que resolva a situação” são mais do que um pedido de “socorro”, são uma busca desesperada pela vida, já há muito perdida, pelo julgo do opressor, na pessoa do marido, companheiro, filho, pai, irmão entre outros.

O major da Polícia Militar Raimundo Cézar Magalhães Dantas é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Salvador (UCSal). E é ainda pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Vale do Rio Doce (FADIVALE). Pós-graduado em Gestão de Segurança Pública e, Gestão Estratégica pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB). É mestre em Gestão e Desenvolvimento Social – “Gestão participativa e polícia comunitária: uma analise da participação social na gestão polícia ostensiva da base comunitária” pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Ingressou no oficialado da Polícia Militar da Bahia em 28 de fevereiro de 1983. Em 2 de agosto de 1985, chegou ao aspirantado a oficial como o segundo colocado da turma. Em 17 de fevereiro de 1986 foi promovido a 2º Tenente. Em 17 de fevereiro de 1988, foi elevado ao posto de 1º Tenente. Em 1º de outubro de 1994, chegou ao posto de Capitão. E em 23 de dezembro de 2006, foi promovido ao posto de oficial superior como Major. Já ocupou importantes cargos de comando da Polícia Militar na Bahia, a exemplo de chefe do núcleo de Planejamento do 16º BPM de Salvador e do 13º BPM de Teixeira de Freitas, subcomandante do 8º BPM de Porto Seguro e comandante por cinco anos da 43ª CIPM de Itamaraju. (Por Athylla Borborema)

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