MEI também pode protestar

MEI também pode protestar
29 junho 10:25 2018 Imprimir esta notícia

O microempreendedor individual (MEI) é o tipo de empresa que mais cresce no Brasil. Como atuam em uma faixa limitada de receita, com faturamento anual máximo de 81 mil reais, o não recebimento de qualquer valor pode afetar todo o planejamento financeiro de quem se preocupa em honrar seus compromissos. Uma alternativa para casos como esse é o protesto extrajudicial.

O instrumento é vantajoso por seu elevado percentual de recuperação de crédito em um curto espaço de tempo. Dados do Instituto de Protesto-MG (IEPTB-MG), entidade que representa os cartórios de protesto do estado, apontam que os cartórios de protesto de Minas conseguem recuperar uma média de 65% dos créditos de títulos privados, em apenas três dias úteis.

Para Natália Lourdes dos Santos, tabeliã e representante do Instituto de Protesto-MG, o protesto é um meio seguro para o pequeno empresário, porque tem amparo legal e o devedor é intimado a pagar a dívida. “Além disso, é mais econômico, principalmente quando comparado à justiça comum, já que não demanda o pagamento de honorários advocatícios ou outros custos com o processo”, diz.

Natália acrescenta que quando um débito não é quitado, o devedor fica sujeito a:  impedimento para financiamentos e empréstimos financeiros, restrições junto à agência bancária para retirada de talões de cheques, cartões e empréstimos e inclusão do CPF ou CNPJ em cadastros de proteção ao crédito.  “A dívida protestada não prescreve, ao contrário do que ocorre com os registros em entidades de proteção ao crédito. O protesto só perde publicidade se o débito for pago ao credor, diferentemente dos demais cadastros de crédito”, explica. (Da redação TN)

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