Ministério Público Eleitoral esclarece que Léo Lopes é candidato “sub júdice” em Itamaraju

Ministério Público Eleitoral esclarece que Léo Lopes é candidato “sub júdice” em Itamaraju
21 setembro 13:33 2016 Imprimir esta notícia

O candidato a prefeito Leandro Almeida Lopes, o “Léo Lopes” (PP), e sua candidata a vice-prefeita Marisette dos Santos Carletto (PP) da coligação “Rumo novo com a força do povo” formada pelos partidos (PP, PTB, PMDB, PSL, PSC, PMB, PV, PT do B e PT), tiveram suas candidaturas deferidas pela justiça eleitoral. A decisão foi do juiz Heitor Hwi Machado de Attayde, titular da 172ª Zona Eleitoral da comarca de Itamaraju, na última quinta-feira do dia 15 de setembro.

Mas logo após a divulgação do deferimento da candidatura de Léo Lopes e Marisete Carletto no Portal de Notícias Teixeira News sob o titulo “Justiça Eleitoral defere pelo registro da candidatura de Léo Lopes em Itamaraju”, o Ministério Público do Estado da Bahia reagiu informando que não se confunde o deferimento do seu registro de candidatura com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0000366-05.2016.6.05.0172, em trâmite perante à Justiça Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral de Itamaraju, proposta pelo Ministério Público Eleitoral.

O deferimento da sua candidatura se deu porque o candidato preencheu os devidos requisitos para ser candidato inclusive apresentando todas as suas certidões negativas. O Ministério Público Eleitoral esclarece que quando a Justiça Eleitoral defere ou indefere o registro de um candidato apenas analisa se foram apresentados os documentos exigidos pela legislação eleitoral e se há registro de causa de inelegibilidade preexistente. Mas em relação a Ação de Investigação Judicial Eleitoral promovida pelo MPE já foi concluída e apresentada denuncia contra o candidato e já se encontra em fase de instrução judicial.

No dia 16 de julho passado, o Partido Progressista (PP) promoveu um encontro regional na cidade de Itamaraju em que as lideranças do partido renovaram os seus apoios a pré-candidatura de Léo Lopes. Na época houve uma denuncia dando conta que diversos carros teriam abastecido em um posto de combustível da cidade conjecturando favorecimento ao nome de Léo Lopes, quando o pré-candidato foi denunciando por campanha antecipada e abuso de poder econômico. Sua defesa alegou que o movimento foi promovido pelo partido e pago pela direção estadual do PP e não pelo pré-candidato.

O promotor de justiça eleitoral na comarca de Itamaraju, Tarcísio Robslei França instaurou um procedimento de apuração e apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor de 5 envolvidos no ato, os candidatos: Léo Lopes (PP) e a sua candidata a vice-prefeita Marisete Carletto (PP), o candidato a vereador Sérgio Mimoso Gonçalves (PP) e outras duas pessoas, inclusive o presidente do diretório municipal do PP. A autoridade ministerial apresentou denuncia requerendo a cassação do registro de candidatura e a inelegibilidade dos candidatos e também a inelegibilidade dos envolvidos não candidatos. Em caso do julgamento acontecer após as eleições e se os envolvidos serem eleitos, se requer a cassação dos diplomas e por consequência a perda dos mandatos e a inelegibilidade por 8 anos.

O promotor de justiça Tarcísio Robslei França explica que para análise quanto houver ilícitos eleitorais praticados pelos candidatos durante a campanha ou a pré-campanha eleitoral a legislação prevê ações próprias, a exemplo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que tem como objeto apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.

Esclarece-se ainda, que a decisão judicial que deferiu os registros de candidatura de Leandro Almeida Lopes e Marisette dos Santos Carletto apenas analisou se foram apresentados os documentos exigidos pelo artigo 27 da Resolução TSE nº 23.455/2015, não tendo havido qualquer julgamento quanto ao mérito da imputação de ilícito eleitoral formulada pelo Ministério Público Eleitoral nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0000366-05.2016.6.05.0172, em trâmite perante a Justiça Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral de Itamaraju, no bojo da qual foi imputada a prática de abuso de poder econômico aos candidatos.

Segundo o promotor de justiça eleitoral Tarcísio Robslei França, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral ainda tramita perante a Justiça Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral de Itamaraju e somente após a conclusão da fase de instrução, com a realização das audiências necessárias para colhida de oitivas, é que será promovido o julgamento em primeiro grau. (Por Athylla Borborema).

  Categorias: