MPE fala em conluio e licitação do transporte escolar de Itamaraju é suspensa; ouça

MPE fala em conluio e licitação do transporte escolar de Itamaraju é suspensa; ouça
Promotor Tarcísio Robslei França l Foto: Lênio Cidreira
15 fevereiro 19:53 2017 Imprimir esta notícia

Na manhã desta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, o promotor Tarcísio Robslei França, titular da  1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil, que visa apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial 001/2017, com o objetivo de contratação de transporte escolar para atender as escolas públicas do município.

Segundo consta na denúncia, uma representação datada de 10/02/2017, apresentada pela empresa Cape Construtora e Locadora Ltda., consta algumas sugestões de irregularidades que precisam ser investigas, entre elas, ausência de justificativa para visita técnica e exigência de certidão de Cadastra de Contribuinte Municipal (CRC), supostamente vedando a participação de empresas fora do âmbito do município.

O promotor Tarcísio Robslei França ainda cita em sua portaria 15/2017, que notícias veiculadas na cidade e áudios postados em redes sociais, evidenciam o caso da Viação Itamaraju, que mesmo tendo apresentado uma proposta mensal de R$ 499 mil, teria havido uma suposta tentativa de adjudicação à empresa que apresentou proposta de R$ 704 mil por mês. Denúncias de opositores ao prefeito Marcelo Angênica (PSDB), dão conta que a licitação teria o objetivo de beneficiar um médico da região, financiador da campanha do chefe do executivo itamarajuense.

“Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compra e alienações, são contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os correntes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas de proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e economia, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, conforme dispõe o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição da República”, escreveu o promotor.

No mesmo documento o promotor Tarcísio Robslei França designou reunião para às 16h desta terça-feira, dia 14 de fevereiro, da qual o prefeito Marcelo Angênica (PSDB), deveria participar, inclusive trazendo consigo as cópias do processo licitatório da modalidade Pregão Presencial 001/2017. Como Angênica está em viagem para Salvador e Brasília, na manhã desta quarta-feira (15), o representante do Ministério Público (MP), se reuniu com o vice-prefeito Téa Pires, quando teria ficado acertada uma nova convocatória para realização do certame.

Agora com com a intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), aguarda-se que a empresa vencedora do processo licitatório seja a que apresentar uma proposta mais vantajosa ao erário público. (Por Ronildo Brito – MTb 0342/BA)

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