MPT acusa a Caixa de promover terceirização ilegal; ação pode beneficiar concursados

MPT acusa a Caixa de promover terceirização ilegal; ação pode beneficiar concursados
14 dezembro 11:01 2016 Imprimir esta notícia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou com uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) pedindo o fim da terceirização ilícita e a convocação de milhares de concursados. Além de pedir a condenação da instituição financeira e a concessão de uma liminar para que a terceirização ilícita seja suspensa imediatamente, o MPT quer uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões.

O procurador do Trabalho Ilan Fonseca, diz que a terceirização ilegal se perpetua na Caixa e os concursados não tomam posse. Segundo ele, desde 2013 o MPT vem recebendo inúmeras denúncias em diversos municípios baianos que relatam a existência de terceirização ilícita de atividades-fim em agências da Caixa, “fraudando, assim, o instituto do concurso público como única forma de ingresso no serviço público”.

De acordo com o procurador, o MPT pretende que a Caixa seja proibida de terceirizar atividades como atendimento a clientes, caixa e outras específicas de sua atividade principal e, como consequência, emposse os aprovados em diversos concursos públicos realizados para preencher essas vagas ocupadas atualmente por terceirizados.

Em outubro de 2013, houve representação que apontou a agência da Caixa de Gandu como empregadora de terceirizados e foi instaurado inquérito para apurar o caso. Por causa da proximidade com Gandu, a agência da Caixa de Ipiaú também passou a ser investigada.

Entre outras descobertas, chamou a atenção do procurador a de que a remuneração dos empregados terceirizados é bastante inferior à dos empregados diretos da CEF, mesmo quando o terceirizado atua substituindo formalmente os funcionários concursados. (Da redação TN)

  Categorias: