Paulinho encaminha à Câmara o Projeto de Lei com Plano de Cargos e Salários dos Servidores de Mucuri

Paulinho encaminha à Câmara o Projeto de Lei com Plano de Cargos e Salários dos Servidores de Mucuri
25 outubro 13:24 2016 Imprimir esta notícia

A Prefeitura Municipal de Mucuri acaba de encaminhar à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2016, de autoria do Poder Executivo Municipal que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Técnicos, Administrativos, Apoio Operacional e Profissionais da Saúde do Poder Executivo Municipal.

Conforme o prefeito Paulo Alexandre Mattos Griffo, o “Paulinho de Tixa” (PSL), o Plano prevê adequar os salários dos servidores, defasado desde 2012. Além disso, garante o progresso horizontal de carreira, que é uma avaliação periódica do desempenho do servidor a cada 2 anos, que pode gerar um aumento salarial de 2% a 4%.

O prefeito informa que a construção do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos de Mucuri só foi concluída em maio deste ano, mas por 2016 ter sido um ano eleitoral, só a partir do dia 15 de outubro, foi possível agilizar o envio do projeto para o Poder Legislativo, onde será apreciado pelas comissões permanentes e posto em plenário para votação.

A conclusão do Plano de Cargos foi o resultado de um longo período de discussão, avaliação e debates com as categorias beneficiadas. O trabalho iniciou em agosto de 2014 com a contratação de empresa especializada que estudou a viabilidade financeira e as implicações jurídicas do Plano.

Neste período foram realizadas diversas reuniões com várias categorias dos servidores, e a revisão minuciosa do estatuto do servidor. Conforme consta em ata, o Sindicato dos Servidores Públicos, a Comissão dos Servidores da Saúde e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde foram convidados e ouvidos em debate desde o início.

“Temos um plano de governo finalizado, conforme o acordado e independente do resultado das eleições, e até 31 de dezembro de 2016, manteremos esse plano, e sempre com respeito aos servidores e ao que prevê a lei. Além do Plano de Cargos, as obras continuam a todo vapor, e eu ainda quero inaugurar a UPA, o campo de futebol do bairro Triângulo Leal, várias ruas que estão sendo pavimentadas na sede e no interior, entre outras. Mucuri não pode parar”, disse o prefeito Paulinho de Tixa.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Mucuri, vereador José Mendes Fontoura, o “Zé do Boi” (PMDB), o Plano de Carreira de Cargos e Salários foi recebido pela casa e deve entrar em pauta na sessão ordinária do dia 27 de outubro ou na do dia 3 de novembro, para que seja apreciado em plenário e encaminhado para as comissões permanentes para que seja analisado e obtenha os pareceres pertinentes com as devidas emendas, se houver, para que só depois retorne para o plenário para discussão e votação. (Da redação TN).

 

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