Período de vigência de contrato milionário não tira ilegalidade de gastos com festas em Caravelas

Período de vigência de contrato milionário não tira ilegalidade de gastos com festas em Caravelas
23 janeiro 21:57 2017 Imprimir esta notícia

Nesta segunda-feira, dia 23 de janeiro, o advogado Adauto Costa, ligado ao governo Sílvio Ramalho, telefonou para o Programa do Bocão, da Rede Sul Bahia de Comunicação e descartou qualquer possibilidade de ilegalidade na licitação “Pregão Presencial 002/2017”, no valor de R$ 1.681.285,00, para realização de eventos festivos, inclusive o Carnaval. Segundo o advogado Adauto, ao contrário do que foi informado pelo Teixeira News, o valor não será gasto especificamente no CarnaBarra/2017 e sim, em mais outros eventos que ocorrerão ao longo do ano no município. Apesar da região toda saber que a festa maior que ocorre em Caravelas é o Carnaval, tanto que o próprio prefeito Sílvio Ramalho (PMDB), divulgou atrações como Pagodart, Igor Canário e Tatau.

Mesmo com a justificativa que o alto valor não será gasto especificamente em apenas um evento, o que impressiona, além do montante, é uma licitação de quase R$ 1,7 milhão num período em que o gestor acaba de decretar “Estado de Emergência”, alegando que herdou a Prefeitura em um verdadeiro caos. Entre as alegações feitas por Ramalho pra elaborar o decreto, são citadas “o caos deixado pelo governo de Jadson Ruas, sem serviços essenciais, como a coleta de lixo, falta de pagamento de funcionários e fornecedores, máquinas e veículos danificados e ausência total de documentação para o início de sua gestão. Em apenas 18 dias ele homologou o certame milionário, que tem como vencedora a empresa Plug Eventos, com sede em Teixeira de Freitas.

O decreto de emergência libera o prefeito para comprar o que quiser e contratar o serviço que entender sem fazer licitação. Tudo passa a ser feito através de coleta de preços, condenada pelos tribunais de contas porque é uma avenida aberta para a corrupção.

Se a cidade está em “estado de emergência”, o normal seria o gestor não fazer festas e sim direcionar todos os recursos para sua recuperação.

No início da noite o prefeito Sílvio Ramalho, através de nota publicada em um site de Teixeira de Freitas, refutou a notícia publicada no Teixeira News e fez as mesmas alegações do seu advogado.

Coleta do lixo

Fazendo uso do “Estado de Emergência”, Sílvio Ramalho fez a primeira contratação direta a que se tem notícia em Caravelas, que se deu na limpeza pública, com a escolha da empresa BS Serviços e Comércio Ltda., para um período de R$ 60 dias, ao valor global de R$ 579.500,00. Tanto no Aviso de Dispensa, quanto na Homologação da contratação, não aparece o CNPJ da empresa.

canariodd1Após horas de pesquisas nós conseguimos ter acesso ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da BS, que possui como sócio majoritário o senhor Jefferson Rocha dos Santos, mais conhecido como “Jefferson Cirilo”, candidato a vereador derrotado pelo PT nas últimas eleições em Itamaraju. Com uma campanha modesta ele obteve 129 votos.

Em relação a contratação dessa empresa, tanto o advogado Adauto, quanto o prefeito Sílvio Ramalho, não tocaram no assunto. Quem conhece Jeferson Cirilo em Itamaraju sabe que ele é um rapaz simples e não possui sequer um Fusca pra andar. (Da redação TN)

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