Prefeito Temóteo Brito sanciona lei de concessão de passe livre para Conselheiros Tutelares em serviço

Prefeito Temóteo Brito sanciona lei de concessão de passe livre para Conselheiros Tutelares em serviço
14 abril 10:24 2018 Imprimir esta notícia

Nesta última quinta-feira, dia 12 de abril, o prefeito de Teixeira de Freitas, Temóteo Brito (PSD), sancionou a lei de concessão de passe livre para Conselheiros Tutelares do município em serviço. A Lei Municipal é de Nº 1.008.

Na lei fica criado o passe livre para o Conselheiro Titular quando em serviço das políticas de atendimento da criança e do adolescente. O Conselheiro Tutelar terá ao direito ao passe livre no Transporte Coletivo Urbano do Município de Teixeira de Freitas, pelo período correspondente ao tempo do seu mandato.

O Passe livre será concedido mediante a apresentação da Carteira de Identificação do Conselheiro Titular, confeccionada pelo Conselho Tutelar, que conterá dados pessoais do mesmo e assinatura do presidente do Conselho. (Da redação TN)

  Categorias: