Projeto prevê aumento dos atuais 61 para 70 desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia

Projeto prevê aumento dos atuais 61 para 70 desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia
07 junho 19:10 2018 Imprimir esta notícia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em sessão plenária, aprovou por 35 votos a 7, o anteprojeto que cria mais 9 vagas para o cargo de desembargador na Corte Estadual. Para a administração do TJ/BA, trata-se de um planejamento como ocorre em todos os Tribunais de Justiça do país, o que não significa que vão ser implantadas de imediato. Atualmente na Bahia, o Tribunal de Justiça não possui espaço físico e nem servidores disponíveis.

O TJ/BA usa como parâmetro o Estado do Rio Grande do Sul, que em 2014, foram criadas mais 30 vagas para o cargo de desembargador, aumentando para 170 os titulares da Corte Gaúcha, a fim de atender uma população de 11,3 milhões de habitantes. Hoje, o estado gaúcho ainda possui um quadro de 140 Desembargadores.

Na Bahia, por sua vez, existem atualmente 61 desembargadores para uma população de 16,2 milhões de habitantes. Com o anteprojeto do TJ/BA encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e, caso seja aprovado e sancionado pelo governador, o Poder Judiciário baiano passa a ter um limite máximo de 70 desembargadores para atender mais de 16 milhões de habitantes.

Mesmo havendo a aprovação do Projeto de Lei e a sanção do Governo do Estado, entende-se apenas a criação de vagas, porque para a implantação das 9 cadeiras efetivas na Corte, vai depender de outros fatores, principalmente da aprovação do Tribunal Pleno.

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, estabeleceu como prioridade de sua gestão o Primeiro Grau, ou seja, priorizar as comarcas do interior, especialmente aquelas que estão sem juízes de direito. Para atingir essa meta, ele tem contratado servidores do cadastro de reserva e aprovou recentemente o concurso para preencher as vagas de juízes nas comarcas do interior do Estado. (Da redação TN)

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