Promotor Fábio Fernandes alerta candidatos e eleitores sobre o que podem e o que não podem fazer no dia da eleição

29 setembro 20:11 2016 Imprimir esta notícia


A eleição para prefeito e vereador acontece neste domingo (02/10), onde os candidatos e eleitores passam a ter de cumprir uma série de regras elaboradas pela Justiça Eleitoral para tentar equilibrar a disputa, especialmente nestas horas que antecedem o pleito para votação.

Conforme o promotor de justiça Fábio Fernandes Corrêa, da 183ª Zona Eleitoral da comarca de Teixeira de Freitas, o eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a punições que variam desde o pagamento de multa até a cassação da candidatura, dependendo da gravidade da infração.

No entanto, não são apenas os candidatos a prefeito e vereador que precisam se manter na linha. Também existe uma série de restrições aos eleitores. A campanha eleitoral nas ruas se estenderá até as 22 horas do dia 1º de outubro (sábado).

O promotor de justiça eleitoral Fábio Fernandes Corrêa ressalta que a contribuição mais importante dos eleitores para manter a lisura dessas eleições é eles não venderem seus votos. “Se isso vier a ocorrer e, espero que efetivamente essa consciência eleitoral se expanda, acho que haverá um salto de qualidade muito grande em relação aos resultados eleitorais em Teixeira de Freitas”, disse.

Segundo o promotor eleitoral Fábio Fernandes é importante os candidatos e eleitores conhecerem um resumo do que podem e não podem fazer de agora até o dia da eleição:

O que é permitido:
– Usar camisa com bótons e adesivos.
– Entrar no local de votação com bandeiras, desde que elas estejam enroladas.

O que não é proibido:
– Uso de alto-falantes e amplificadores de som.
– Aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no colégio eleitoral com o objetivo de pedir votos a qualquer candidato.
– Distribuição de panfletos e ‘santinhos’ de um candidato.
– Manifestar o próprio voto em voz alta ao entrar e sair da sessão.
– Uso de camisa de candidato ou de partido político.
– Realização de comícios ou carreatas.
– Uso de vestuário ou qualquer objeto de propaganda por servidores da Justiça Eleitoral.
– Uso de vestuário padronizado pelos fiscais partidários, que só podem usar com o nome e a sigla do partido ou da coligação.

Quem descumprir essas normas pode ser penalizado com o pagamento de uma multa que varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 e seis meses de detenção, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade. (Por Athylla Borborema).

  Categorias: