Região: Marcada data do julgamento de recursos de Robério, Cláudia e Agnelo

Região: Marcada data do julgamento de recursos de Robério, Cláudia e Agnelo
19 março 14:53 2018 Imprimir esta notícia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), marcou para o próximo dia 4 de abril, o julgamento dos recursos de Robério Oliveira, Cláudia Oliveira e Agnelo Santos, prefeitos afastados de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, respectivamente.

Os três gestores estão fora do comando das três prefeituras após decisão da Corte no âmbito da Operação Fraternos, deflagrada pela Polícia Federal.

A defesa de Agnelo Santos foi a primeira a ingressar com pedido de reconsideração da decisão, alegando que não houve “respaldo jurídico” no afastamento, pois não existiria “sequer uma das empresas investigadas que tenha contratos com o município de Santa Cruz Cabrália”. Ainda segundo a defesa, todos as licitações classificadas como fraudadas não foram feitas na gestão de Agnelo, iniciada em 2017.

Já os prefeitos Robério e Cláudia, ingressaram com um pedido de habeas corpus no STJ, que foi negado e optaram pelo recurso no TRF1.

Se perderem o recurso no TRF-1, só caberá aos afastados uma última saída no Supremo Tribunal Federal – STF, decisão que pode levar muito tempo pra ser proferida. (Da redação TN)

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