Robério Oliveira e Agnelo Junior têm direitos políticos cassados por cinco anos

Robério Oliveira e Agnelo Junior têm direitos políticos cassados por cinco anos
07 fevereiro 13:12 2018 Imprimir esta notícia

Após serem afastados dos cargos de prefeito em Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira e Agnelo Junior, respectivamente, acabam de sofrer nova derrota no campo jurídico. O juiz da Fazenda Pública de Eunápolis, Roberto Freitas, determinou que os dois estão inelegíveis pelos próximos cinco anos. Robério e Agnelo podem recorrer.

“Julgo procedente o pedido e condeno os réus Jose Robério Batista de Oliveira e Agnelo Silva Santos Junior a (1) perda da função pública; (2) a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e (3) ao pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo público que ocuparem, por infringirem os incisos IX e XI, do artigo 10 e o inciso I, do artigo 11, da Lei 8429/92. Com o transito em julgado da decisão, oficie-se a Justiça Eleitoral e a Câmara de Vereadores para darem cumprimento as sanções dos itens 1 e 2. Condeno os réus, ao fim, no pagamento das custas processuais”, julgou. (Da redação TN)

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