TAC do MPT regulariza ambiente de trabalho no Hospital de Teixeira de Freitas

TAC do MPT regulariza ambiente de trabalho no Hospital de Teixeira de Freitas
07 dezembro 18:40 2017 Imprimir esta notícia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo com o município de Teixeira de Freitas, para a regularização do ambiente de trabalho do Hospital Municipal da cidade. Junto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o MPT também está em entendimento com os gestores municipais para a convocação e nomeação de médicos e agentes de endemias que foram aprovados em concurso público. As melhorias definidas no termo de ajuste de conduta (TAC), segundo o MPT, têm impacto direto na segurança e na saúde de todos que trabalham e também dos que utilizam o hospital e terão que passar por uma completa revisão.

O TAC foi assinado no dia 20 de novembro. “Nosso principal objetivo é oferecer a todos os funcionários diretos ou indiretos do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas um ambiente de trabalho livre de riscos de acidentes e de fatores que possam levar ao adoecimento. Muitas vezes isso passa por medidas de higiene que serão sentidas também pelos pacientes que usam os serviços da unidade de saúde”, afirmou o procurador do MPT Italvar Medina, que cuida do caso.

No documento, a prefeitura se comprometeu a fornecer os equipamentos de segurança necessários e previstos nas normas do Ministério do Trabalho do Brasil, realizar exames admissionais e demissionais, imunizar os funcionários da área de saúde contra doenças como tétano e hepatite B e criar um refeitório, fora da área de trabalho, onde os funcionários encontrem cadeiras e mesas de acordo com a quantidade de pessoas. Além disso, os funcionários não podem sofrer nenhum tipo de assédio moral, como humilhações, ameaças ou xingamentos, na unidade de saúde.

As investigações começaram em 2009, quando o MPT recebeu denúncias de que funcionários não tinham hora de almoço definida, eram desviados de suas funções e sofriam assédio moral pela diretora do local. Com o acordo assinado, a prefeitura tem 180 dias para regularizar o ambiente do hospital. A multa por descumprimento de cada um dos 18 itens listados no documento é de R$ 15 mil. O município se dispôs ainda a convocar os médicos e os agentes de endemias concursados. O cronograma de substituição dos contratos feitos com pessoas jurídicas pela contratação de servidores deve ser definido até fevereiro de 2018. (Da redação TN)

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