Teixeira de Freitas: Secretário orienta donos de imóveis invadidos no Residencial Santos Guimarães

Teixeira de Freitas: Secretário orienta donos de imóveis invadidos no Residencial Santos Guimarães
29 junho 18:55 2017 Imprimir esta notícia

De acordo com denúncias feitas pelos moradores, algumas unidades do Residencial Santos Guimarães, do Programa Minha Casa Minha Vida, recém-inaugurado em Teixeira de Freitas, foram invadidas.

As denúncias são de que algumas casas, nas Ruas 2 e 4, foram ocupadas no início do mês. No local, alguns moradores estariam apoiando as invasões, já que segundo eles, a maioria dos donos das unidades arrombadas não se enquadra no perfil de beneficiário do programa.

O secretário municipal de Habitação, Agnaldo Ferreira, disse que o compromisso da prefeitura de manter a integridade do conjunto habitacional era até o ato de entrega das casas. Ele explicou que a partir da assinatura dos contratos foi estipulado o prazo de 30 dias para que o proprietário ocupasse o imóvel, tornando-o responsável integral da casa.

O secretário orienta que os donos dos imóveis ocupados procurem a polícia para registrar um boletim de ocorrência. Em reunião com membro da Secretaria de Habitação, o Banco do Brasil, responsável pelos contratos, informou que acionou a Procuradoria Federal, que deve solicitar à Secretaria, o levantamento das casas invadidas para que as medidas de reintegração de posse ou transferência dos imóveis aos suplentes sejam realizadas.

Com relação a denúncia de beneficiários que não se enquadrariam no perfil social estabelecido pelo Programa, o Secretário informou que todo o processo de cadastro, contemplação e sorteio foi realizado pela administração passada. A atual administração teria apenas cumprido com a demanda de entrega já estabelecida pelo governo anterior. (Da redação TN)

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