Teixeira: Vereador Molar apresenta Projeto de Lei que cria mecanismos de combate à violência contra o Idoso

Teixeira: Vereador Molar apresenta Projeto de Lei que cria mecanismos de combate à violência contra o Idoso
14 agosto 23:07 2017 Imprimir esta notícia

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na quarta-feira do último dia 9 de agosto, o vereador Jonathan de Oliveira Molar (SD), apresentou o Projeto de Lei nº 20/2017, que dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso. O projeto prevê que é dever de todo agente público a defesa dos direitos do idoso, devendo os casos de violência ou maus-tratos serem comunicados ao Conselho Municipal do Idoso.

O projeto do vereador Jonatahan Molar prevê que os médicos e demais agentes de saúde, que em virtude de seu ofício percebam indícios da ocorrência de violência contra idosos, ou suspeita de maus-tratos, deverão noticiar o fato ao Conselho Municipal do Idoso. E a notificação será sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito.

O projeto prevê ainda que caso o idoso seja atendido por entidade pública ou particular, o nome desta constará da notificação e, fica incluído o quesito “violência contra o idoso” no sistema municipal de informações de saúde. Cujo quesito incluirá informações sobre a gravidade da lesão, a idade do idoso, o local onde ocorreu a violência e a pessoa do provável agressor.

Conforme o disposto no Projeto de Lei a finalidade é orientar e informar as Políticas Públicas de atendimento ao idoso. O vereador Jonathan Molar justifica que a população idosa nem sempre é tratada com o carinho necessário e o cuidado que merecem aqueles que trabalharam durante toda a vida e agora necessitam de descanso e respeito. Lembra que muitos são os casos em que os próprios filhos abandonam os pais, seja em asilos precários seja na própria residência.

“Não bastasse, os casos de violência contra o idoso vêm crescendo em número e em brutalidade. Tendo isto em mente, encaminhamos à análise desta casa de lei o presente projeto. A presente propositura, além de determinar a notificação de casos de violência contra o idoso ao Conselho Municipal do Idoso, cria o Sistema Municipal de Informações sobre a Violência contra o Idoso, que visa auxiliar e subsidiar as políticas públicas nesta área, com acesso aos seus dados por toda a população e autoridades competentes”, ressalta o vereador Jonathan Molar. (Por Athylla Borborema).

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