TRE reforma decisão de 1º Grau e legitima Mayra Brito no cargo de prefeita do Prado

Postado por Edição - Teixeira News | 13 de julho de 2017 23:22

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia finalizou nesta última quarta-feira (12/07), o julgamento do recurso interposto pela prefeita de Prado, Mayra Pires Brito (PP), contra a decisão de primeiro grau que cassou o seu diploma e do seu vice-prefeito Mauricio Xavier Costa (PT) por crime eleitoral na Ação de Investigação Judicial (AIJE) nº 0000491-11.2016.6.05.0112.

O pleno se reuniu para o julgamento do mérito em segundo grau no último dia 20 de junho, onde 5 desembargadores apresentaram votos favoráveis em acompanhamento à decisão do relator, mas uma desembargadora pediu vista do processo e a sessão de julgamento foi suspensa na ocasião.

E somente nesta quarta-feira (12), a desembargadora Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer apresentou o seu voto, também favorável à manutenção de Mayra Brito no cargo de prefeita do município de Prado e o presidente do TRE, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano declarou a decisão por unanimidade em favor do recurso da gestora.

Aguarda-se apenas a publicação do acórdão no Diário Oficial da Justiça para que a decisão seja oficializada e a população tome conhecimento dos argumentos do julgamento que deu licitude para a prefeita Mayra Brito e para o seu vice-prefeito Mauricio Xavier Costa, o “Lindão” como os legítimos titulares dos cargos do Poder Executivo Municipal.

Eleições

Nas eleições de 2016, a disputa se polarizou entre os dois principais candidatos em Prado. A chapa composta pela prefeita Mayra Brito que concorreu a reeleição e pelo seu candidato a vice-prefeito Mauricio Xavier Costa, o “Lindão”, pela coligação “Prado no rumo certo” comporta pelos partidos PP / PT / PR / PSDC / PV / PTC / PSD e PSL, venceu as eleições com 7.170 votos (49.23%).

A chapa segunda colocada para prefeito e vice foi composta pelo então vereador Gilvan da Silva Santos (PMDB) e pelo enfermeiro Antonio Carlos da Silva Magalhães Neto, o “Carlão” (PC do B), da coligação “A força do povo” composta pelos partidos PMDB / PPS / DEM / PRTB / PHS / PMB / PSB / PEN / PC do B / SD / PPL e PROS, que obteve 7.029 votos (48.26%), uma diferença de apenas 141 votos entre a chapa vencedora e a perdedora.

1ª Cassação

Mas na tarde de quinta-feira, do dia 15 de dezembro de 2016, a justiça eleitoral em Prado, acatou denúncia de Investigação Eleitoral proposta pelos advogados da coligação da chapa segunda colocado nas eleições municipais e reconheceu infração eleitoral cometida pela prefeita reeleita Mayra Brito, tornando-a em companhia do seu vice-prefeito eleito Maurício Xavier, inelegíveis por oito anos, além da cassação do diploma de prefeita e vice-prefeito à vista do resultado do pleito ocorrido em 2 de outubro de 2016.

A denuncia teria sido abuso de poder econômico por meio da distribuição de camisas a eleitores. A decisão foi do juiz da comarca Leonardo Santos Vieira Coelho, titular da 112ª Zona Eleitoral do Prado. Contudo, a decisão não afetou o direito da prefeita Mayra Brito e do seu vice-prefeito Mauricio Xavier serem diplomados no dia seguinte, em 16 de dezembro de 2016.

2ª Cassação

No entanto, na terça-feira do dia 28 de março de 2017, o mesmo juiz da decisão anterior, Leonardo Coelho, titular da 112ª Zona Eleitoral do Prado, também cassou os registros das candidaturas de prefeito e vice-prefeito de Gilvan da Silva Santos (PMDB) e Antonio Carlos da Silva Magalhães Neto, o “Carlão” (PC do B) e ainda os sentenciou inelegíveis por 8 anos.

A chapa encabeçada por Gilvan e Carlão foi posicionada como segundo colocada nas eleições de 2 de outubro de 2016. A chapa da coligação “A força do povo” foi sentenciada por crime eleitoral pela prática de corrupção eleitoral, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por distribuição de combustível, bebidas e a realização de showmício com banda e mini-trio durante as eleições municipais.

Legitimidade de Mayra Brito

Já a prefeita Mayra Brito acabou saindo vitoriosa depois de sete meses recorrendo da primeira decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. O pleno do TRE terminou nesta quarta-feira (12/07), concluindo o julgamento do processo em caráter de mérito e por unanimidade reformou a decisão de primeiro grau, excluindo a culpabilidade da prefeita nos crimes anteriormente imputados nos autos da denuncia inicialmente acatada pela 112ª Zona Eleitoral do Prado. Os juízes do colegiado não reconheceram indícios ou materialidade suficiente nos autos que comprovassem os crimes de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio ou desequilíbrio do pleito eleitoral.

De acordo com o advogado Wanderson da Rocha Leite, especialista em direito eleitoral e mestre em direito constitucional, que defende os direitos da prefeita, ele sempre teve ciência que a gestora jamais havia praticado crime eleitoral capaz de lhe deixar inelegível e resultar na cassação do seu mandato legitimamente lhe outorgado pelo voto popular. E que na defesa durante a instrução eleitoral já foi possível se provar a inexistência de qualquer ocorrência de doação ou promessa de algo que caracterizasse abuso de poder econômico ou qualquer outro desequilíbrio do pleito eleitoral. (Por Athylla Borborema).

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