Universitária vítima da PM que virou ré será submetida à sua 1ª audiência de instrução na terça-feira (07)

03 novembro 12:17 2017 Imprimir esta notícia

Nesta próxima terça-feira, dia 7 de novembro, acontece em Diamantina, cidade do norte de Minas Gerais, uma audiência de instrução no Juizado Especial daquela comarca, que coloca na condição de ré, a jovem Maria Mariana Batista Cangussu, 27 anos, que está sendo acusada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos crimes de desobediência civil e falsidade ideológica, porque não atendeu ao pedido de entregar a sua Carteira de Identidade para os PMs que solicitava o documento de todos da manifestação e porque respondeu o nome da mãe ao invés do seu.

Repercussão

A jovem universitária sofreu uma repressão policial, teve a roupa rasgada, os seios amostrados, agredida e posta em um camburão de uma viatura da PM, após participar do “Grito dos Excluídos”, que teve como principal pauta “o terceiro aumento da passagem de ônibus em Diamantina”, ocorrido no dia 7 de setembro de 2015. O fato ficou conhecido como “Caso Maria Mariana” e tem ganhado grande repercussão no país, tanto pelo ocorrido que foi filmado e exposto nas redes sociais e nos canais de televisão, quanto pelas manifestações que vem ocorrendo até hoje em apoio à universitária.

No dia em que foi torturada e presa, Maria Mariana que era na ocasião estudante de História da UFVJM, havia se manifestado com cartazes sobre as várias irregularidades nos procedimentos referentes ao transporte público, desde estruturais com ônibus em péssimas condições, falta de transporte nas periferias, falta de iluminação nos pontos, pontos sem cobertura, o recente aumento da passagem de R$ 2,00 para R$ 2,50 sem nenhuma melhoria, a forma como se negociou politicamente o aumento da passagem, além da contratação sem licitação de nova empresa para prestar o serviço de transporte coletivo.

Traumas

Pela agressão sofrida da Polícia Militar, a universitária Maria Mariana conquistou uma deficiência no ombro esquerdo, deixando sequelas físicas e psicológicas. No momento da repressão policial, Mariana passou mal, tendo uma crise de asma, com princípio de desmaio. Os policiais diziam que era piti, precisando da interferência do médico da família ao chegar ao local para que fosse possível a militante ser examinada em um pronto socorro de uma unidade médica da cidade (como consta nos autos). No consultório médico Maria Mariana teria pedido ao policial que se ausentasse da sala por um instante para responder com conforto as perguntas feitas pelo médico e que ao mínimo lhe desse o direito de gozar das suas prerrogativas asseguradas pelos direitos humanos, mas o PM teria respondido que não sairia porque teria faltado a aula de direitos humanos.

Ministério Público

Após ter sido humilhada publicamente pela Polícia Militar de Minas Gerais, o fato foi tipificado como um delito de menor potencial ofensivo e Maria Mariana teve um Termo Circunstanciado lavrado pela delegada do plantão Deise Maria Barral, da Polícia Civil de Diamantina e o caso foi parar no Juizado Especial e o promotor de justiça da época, Rafael Henrique Martins Fernandes, ofereceu denúncia contra Maria Mariana. Na quarta-feira, do dia 5 de abril de 2017 (um ano e sete meses depois), houve a primeira audiência de acordo, quando a nova promotora de justiça Luciana Teixeira Guimarães Cristófaro, propôs na intenção de encerrar o processo, que Mariana pagasse um salário mínimo e cumprisse cinco meses de trabalho voluntário, na forma alternativa e não cumulativa.

No entanto, Maria Mariana não aceitou a transação penal, alegando que ela já dedicava sua vida aos diversos serviços comunitários e sociais da sua cidade sem nenhuma obrigação e sem cobrar nada de ninguém. Ou seja, houve na realidade: “A designação de uma audiência preliminar, momento em que, preenchidos alguns requisitos, o Ministério Público ofereceu a transação penal, instituto este regulado pela Lei 9.099/95 e consiste num acordo, isto é, o Ministério Público consulta o representado e lhe questiona se este tem interesse, sendo que a sua aceitação e cumprimento levará o feito ao fim sem que seja gerado qualquer anotação para fins de antecedentes criminais”.

Militância de Maria Mariana

Maria Mariana é uma jovem bastante conhecida na mesorregião do Vale do Jequitinhonha, onde ela participou de diversos serviços de extensão da UFVJM, quando cursava História, de 2013 a 2016. Lutou pelos direitos de moradia estudantil. Ocupou, em agosto de 2014, o prédio da moradia da UFVJM, junto com 60 estudantes que não tinham onde morar. Organizou protestos contra os valores exorbitantes do transporte coletivo de estudantes até o Campus JK, na BR 367, a 5 km da cidade de Diamantina. Lutou pela qualidade de ensino, pesquisa e extensão universitária. Participou de diversos programas de agroecologia e empoderamento das comunidades quilombolas.

Maria Mariana é natural de Montes Claros e foi para Diamantina estudar, onde permaneceu militando em diversos movimentos sociais, onde também se bacharelou em Humanidades e se licenciou em História pela UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Diamantina. Ela é filha do casal de educadores José Geraldo Leão Cangussu e Maria Geovana Batista Cangussu.

A Voz de Teixeira de Freitas

Para a presidenta do Coletivo Feminista Margaridas Sempre Vivas de Teixeira de Freitas, a psicóloga social Eleandra Machado, a figura de Maria Mariana representa a personificação da Resistência das Mulheres que lutam por seus direitos. “Mariana ser incriminada fere a todas nós e a cidadania no alto da sua liberdade de expressão,  afinal, qual crime foi cometido? Maria Mariana estava numa manifestação pacifica com o objetivo de assegurar direitos dos estudantes.  Que base legal sustenta este processo?”, indaga.

E acrescenta: “Nós mulheres, estudantes, professoras perguntamos: quem foram os violentos daquela manifestação? Quem deveria estar respondendo a um processo judicial? Essa tentativa de criminalizar  manifestações sociais demonstram o risco iminente que a nossa democracia corre. Maria Mariana representa um Estado Democrático de Direito que sempre sonhamos, porque a democracia significa respeito à vontade popular e não aceita qual e qualquer intolerância que fere a liberdade e a dignidade humana”, salienta a psicóloga Eleandra Machado.

A Instrução Criminal

No próximo dia 7 de novembro, Maria Mariana passará pela sua primeira audiência de instrução criminal, onde o juiz Neanderson Martins Ramos, do Juizado Especial de Diamantina, ouvirá as testemunhas e no dia 1º dezembro, haverá a segunda audiência de instrução, para o juiz e o promotor ouvirem Maria Mariana e os policiais que lhe agrediram e lhe prenderam. Diante da recusa da representada na proposta feita pelo Ministério Público Estadual em 5 de abril passado, o próximo passo será a análise do feito pelo Ministério Público, sendo que este poderá requerer novas investigações, requerer o arquivamento ou ofertar denúncia criminal, após as próximas duas audiências.

Em sendo ofertada a denúncia pelo MP, à defesa deverá se manifestar, cabendo ao magistrado, ao final, receber ou não a denúncia criminal, momento em que, em sendo aceita a denúncia, o processo terá início, momento em que serão preenchidos os requisitos legais, oferecido outro benefício penal, qual seja, a suspensão condicional do processo, instituto este que tem por finalidade suspender o feito pelo prazo mínimo de dois anos, sendo que cumpridas as condições legais, o processo será arquivado. Ou seja, cabe ressaltar que a aceitação de qualquer benefício, seja a transação penal, seja a suspensão condicional do processo, não constitui qualquer assunção de culpa e sim, uma forma de pacificação social.

Contudo, no último dia 7 de junho, a promotora Luciana Teixeira Guimarães Cristófaro já havia juntado aos autos, uma nova peça ministerial em favor da denunciada, pelo preenchimento dos requisitos subjetivos e objetivos do artigo 89 da Lei nº 9099/95, propondo a suspensão condicional do processo, pelo prazo de 2 anos, no qual será submetido a período de prova, sob as seguintes condições: Não podendo se ausentar da comarca por mais de 7 dias, comparecimento bimestral ao juízo da comarca, e pagamento de uma prestação pecuniária de um salário mínimo e 6 meses de prestação de serviço comunitários com quatro horas  semanais.

Na audiência do próximo dia 7 de novembro, caso Maria Mariana não aceite a suspensão condicional, e uma vez aceita a denúncia após a prévia manifestação da defesa, aí serão tomados os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, caso a parte queira, bem como o procedido interrogatório da denunciada. E somente com a conclusão da instrução criminal e esgotamento de todos os prazos prévios, é que se vai conhecer a sentença do juiz (em julgamento singular), se condenará ou se absolverá Maria Mariana. (Por Athylla Borborema).

  Categorias: