Vídeo: Polícia é impedida de multar e apreender veículos com IPVA atrasado em Vitória da Conquista

Postado por Teixeira News | 5 de junho de 2018 20:00

Após o projeto do vereador David Salomão (PRTB), que visava proibir multas e apreensões de veículos com IPVA atrasado em Vitória Conquista, no sudoeste da Bahia, ter sido reprovado pela maioria dos vereadores do município, o edil recorreu ao Judiciário e conseguiu barrar a chamada “blitz do IPVA”, medida adotada pelo Governo do Estado, que teria a finalidade única de arrecadar valores.

O vereador David Salomão, que também é advogado, coordenou uma ação popular contra as multas e apreensões e o juiz Ricardo Frederico Campos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, expediu liminar proibindo as ações que vinham sendo comandadas pela Polícia Militar. O magistrado suspendeu as cobranças e determinou multa de R$ 100 mil para cada blitz realizada na cidade.

As multas e apreensões estão acontecendo em todo o estado e em cidades como Teixeira de Freitas, a maior da região extremo sul, são observadas até nos períodos noturnos. Os motoristas e motociclistas teixeirenses ainda reclamam que além das multas, estariam sendo cobrados valores altos demais por parte de um pátio e guincho, serviços terceirizados.

Na cidade de Candeias, Região Metropolitana de Salvador, os vereadores levaram como base o projeto elaborado pelo vereador conquistense David Salomão e aprovaram por unanimidade o fim das punições. (Da redação TN)

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