Agnaldo da Saúde diz que seu projeto da Política Municipal de Resíduos Sólidos pode ser aliado do ‘Cidade Limpa’

Agnaldo da Saúde diz que seu projeto da Política Municipal de Resíduos Sólidos pode ser aliado do ‘Cidade Limpa’
09 abril 21:46 2019 Imprimir esta notícia

Durante sessão ordinária realizada em 9 de agosto de 2017, o vereador Agnaldo Teixeira Barbosa ‘Agnaldo da Saúde’ (PR), então presidente da Câmara de Teixeira de Freitas, apresentou uma indicação legislativa com um anteprojeto propondo ao Poder Executivo que fosse instituída a Política Municipal de Resíduos Sólidos – PORSOL.

Para o vereador Agnaldo da Saúde a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é condição necessária para Teixeira de Freitas ter acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece um rol de instrumentos necessários para o alcance dos objetivos da política, sendo que os planos de resíduos sólidos então entre os principais e mais importantes instrumentos, podendo ser elaborados em nível municipal.

Na noite desta segunda-feira (8), durante audiência pública instituindo a campanha “Cidade Limpa”, que é coordenada pelo bispo Dom Jailton de Oliveira Lino, da Diocese Teixeira de Freitas/Caravelas, também ocorrida no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o vereador Agnaldo da Saúde, também engajado desde o início na proposta, disse que o seu projeto instituindo a Política Municipal de Resíduos Sólidos – PORSOL, pode somar às novas ideias.

O PORSOL pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico integrando-se com os planos de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, previstos na Lei nº 11.445/2007. Conforme o vereador Agnaldo da Saúde, os planos de resíduos sólidos devem abranger o ciclo que se inicia na geração do resíduo, até o seu destino final.

Entre os objetivos previstos no anteprojeto do vereador Agnaldo da Saúde estão a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada e incentivo à indústria da reciclagem.

“Nossa proposta é inspirada na Lei Nacional e no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Vamos construir uma política que até então não existia no município visando a qualidade ambiental, o reconhecimento do valor dos resíduos, o incentivo à reciclagem e a utilização de tecnologias limpas. A adaptação requer um processo de debate social, como está acontecendo com o ‘Cidade Limpa’, com informação e conscientização da sociedade. E pensamos mais longe, queremos que por meio do nosso projeto nasça também o Consócio de Resíduos Sólidos”, declara. (Por Ronildo Brito)

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