Câmara aprova Projeto que transforma o dia “26 de Setembro” em feriado no município de Itamaraju

Câmara aprova Projeto que transforma o dia “26 de Setembro” em feriado no município de Itamaraju
24 fevereiro 09:59 2016 Imprimir esta notícia

Sob a presidência do vereador Francisco Carlos Barbosa da Silva, o “ Chico do Hotel” (PP), a Câmara Municipal de Itamaraju realizou a segunda sessão plenária de 2016 de casa cheia na noite deste desta terça-feira (23/02), com a presença de integrantes do Movimento Sem Teto e da Associação Mata Verde, estudantes e bombeiros civis, quando os vereadores deliberaram sobre vários assuntos pertinentes o interesse do município em que projetos foram votados, outros tramitaram e proposições legislativas foram discutidas e votadas. Inclusive a votação do Projeto que mudou ou antecipou de 27 para o dia 26 de setembro, o feriado católico dos padroeiros Santos Cosme e Damião.

Os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 031-2016, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que declara feriado municipal o dia 26 de setembro, dia dos padroeiros do município São Cosme e São Damião. Desde o nascimento do município que o feriado era dia 27 de setembro e o Poder Executivo apenas definiu em promover a correção da data para o dia 26 e a Câmara Municipal acatou a decisão em atenção ao público católico, votando a favor para que a devida sanção ocorra por parte do prefeito municipal.

chicod1Os vereadores ainda apreciaram e votaram o veto do prefeito Manoel Pedro (PSD) sobre o Projeto de Lei nº 016/2015. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade das indústrias, casas de shows, empresas e estabelecimentos de grande porte em contratação de bombeiros civis no território de Itamaraju que foi aprovado no dia 6 de outubro de 2015, mas o próprio prefeito vetou o projeto ao detectar que o Artigo 4º era inconstitucional, então o Projeto teve o artigo retirado e devolvido para ao Poder Legislativo, onde por unanimidade os parlamentares consideraram o veto do prefeito municipal.

O veto foi no sentido apenas da multa que era prevista para o estabelecimento que não obedecesse a norma, em que 50% do valor seria destinado a Associação dos Bombeiros Civis de Itamaraju e a regra foi considerada inconstitucional. Porque o Artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê nesta situação apenas o município como fonte arrecadadora, salvo em caso de convênio previsto em Lei federal nº 11.019/2014, que trata-se das organizações não governamentais.

chicod3O vereador Leandro Almeida Lopes, o “Léo Lopes” (PP) apresentou duas proposições legislativas para os bairros Marotinho e Urbis-II. O vereador Léo Lopes reivindicou a construção de uma estrutura adequada com construção de alambrados e iluminação para o Campo de Futebol do bairro Marotinho. E para o bairro da Urbis-II indicou obras de reforma para a Quadra Poliesportiva do conjunto habitacional.

O vereador Evandro de Jesus Deocleciano, o “Evandro Enfermeiro” (PHS) apresentou três indicações legislativas, solicitando obras de patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dar acesso a Associação Tururim, na região do Assentamento de Reforma Agrária Bela Vista. Reivindicou obras de calçamento para Rua Mário Ferreira de Oliveira, no centro de Itamaraju. E ações de recuperação e reforma dos aparelhos da Academia ao Ar Livre do bairro Novo Prado.

Já o vereador presidente Chico do Hotel apresentou requerimento ao Poder Executivo solicitando em caráter de urgência obras de reforma da Quadra Poliesportiva do bairro Vale do Jucuruçu, por entender, que trata-se de um instrumento esportivo que atende a população de três bairros, tanto a comunidade desportiva, quanto as atividades comunitárias dos seus moradores. Já o vereador Francisco das Chagas Feitosa Giló, o “Chico Giló” (PSD), apresentou proposição requerendo ao Poder Executivo, obras de pavimentação da Rua Oiapoque, no bairro Marotinho, reiterando pedidos anteriormente feitos pelos vereadores Léo Lopes e Joscélia de Souza “Ju” (PT).

chicodE os vereadores Paulo Vitor Moreira Costa (PT) e Léo Lopes apresentaram uma Moção de Pesar em condolências a família do homenageado em razão do seu falecimento, Gilmar Oliveira Cardoso, o “Caloi”, que por 24 anos foi funcionário da Cesta do Povo de Itamaraju, desde a sua fundação e, ao longo dos anos foi integrante ativo dos movimentos esportivos da cidade e principalmente, os ciclísticos.

E o vereador Janilton de Souza Dias, o “Jânio de Dal” (PC do B) voltou a chamar a atenção da sociedade em relação ao repetido fato que voltou acontecer em Itamaraju em relação aos atendimentos nos finais de semana na Polícia Civil que novamente estão sem delegado de plantão e as guarnições da Polícia Militar estão sendo obrigadas a se deslocar de Itamaraju para a sede da 8ª Coorpin em Teixeira de Freitas para apresentarem os seus presos. E ressaltou a importância das autoridades se unirem em prol da situação, porque do jeito que se encontra, ressalta o vereador Jânio, está causando um enorme prejuízo as forças de segurança e principalmente na população. (Por Athylla Borborema).

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