Câmara de Porto Seguro deve subir de 17 para 19 vereadores em 2021

Câmara de Porto Seguro deve  subir de 17 para 19 vereadores em 2021
21 março 14:36 2019 Imprimir esta notícia

O número de vereadores em Porto Seguro deve aumentar de 17 para 19 na próxima legislatura, caso seja aprovado na Casa o Projeto que deverá ser votado em breve.

A mudança visa adequar o número de membros do Poder Legislativo Municipal aos parâmetros da Constituição Federal.

A Constituição institui o sistema de democracia representativa e, no que pese as exceções previstas no próprio texto constitucional, a população exerce o poder através de representações, que deve ser proporcional ao tamanho da população da cidade, visando a necessidade de exercer essa representação de forma eficaz.

A mudança não produz aumento de despesa para o município, já que o valor do repasse para o Legislativo Municipal permanecerá o mesmo. Deverá ocorrer um reajuste com as despesas e a diminuição de alguns gastos menos necessárias.

Informações dão conta que o projeto deve contar com o apoio quase unânime dos atuais vereadores. (Informações: Na Mídia News)

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