Solicitar ao Ministro de Minas e Energia que determine à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o fornecimento da relação de pagamentos feitos, a título de royalties, aos municípios do Estado da Bahia, nos últimos dois anos. Esse é o objetivo do Requerimento de Informação nº 1465/2015 apresentado pelo deputado federal Ronaldo Carletto (PP).
De acordo com o parlamentar, para que todo administrador público possa exercer bem sua função é necessário o correto planejamento orçamentário, com previsão realista das fontes de receita e das necessidades de gastos. Porém, Carletto alerta que vários estados e municípios que fazem jus ao recebimento de royalties pela produção de petróleo e de gás natural, viram as receitas encolherem, de maneira significativa. “Isso ocasionou graves perdas da receita necessária para a manutenção de órgãos administrativos e para honrar com o tempestivo pagamento de despesas de custeio e de investimentos”, ressaltou.
Diante da situação, o deputado solicitou ao Ministro de Minas e Energia, junto à ANP, a relação de todos os pagamentos feitos, a título de royalties, aos municípios baianos pela produção de petróleo e gás natural, nos últimos dois anos, bem como os preços de referência do barril de petróleo nesse período. “Queremos permitir aos prefeitos dessas municipalidades a possibilidade de verificar o total de recursos arrecadados por essa fonte, entender a causa da queda dessa arrecadação e buscar um melhor planejamento orçamentário”, finalizou. (Da redação TN)
