Estados vão recorrer da decisão do STF sobre ICMS do diesel

Os secretários estaduais de Fazenda farão uma nota técnica para que o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) possa apresentar a defesa estadual nos próximos dias. A liminar de André Mendonça dá prazo de 5 dias para os Estados se manifestarem sobre o assunto.

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O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, disse que a ideia é “recorrer o quanto antes” para garantir a aplicação das novas regras de cobrança do ICMS, que entrariam em vigor em julho e foram suspensas pela decisão de André Mendonça.

Os Estados ainda devem pedir que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, leve o assunto ao plenário da Corte com rapidez para garantir que o assunto seja resolvido até julho.

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