Fundação Mamãe África de Caravelas defende um fundo de reparação na Comissão da Escravidão Negra criada pela OAB

Fundação Mamãe África de Caravelas defende um fundo de reparação na Comissão da Escravidão Negra criada pela OAB
02 março 21:06 2016 Imprimir esta notícia

Foi criada em 2015 e instalada oficialmente em janeiro deste ano (2016) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil para fazer um resgate histórico do período escravocrata brasileiro e discutir formas de reparação. O presidente nacional da Comissão na OAB, advogado Humberto Adami Santos Júnior, afirmou que a ideia é revelar fatos que foram apagados da história do país.

A Fundação Mamãe África de Caravelas, instituição social que representa as políticas sociais em favor das comunidades tradicionais remanescentes de quilombolas no extremo sul baiano, buscando assegurar os direitos e garantias dos negros no Brasil, informa que os trabalhos serão executados não só pelas regionais da OAB (que coordenarão comissões estaduais), como também por meio de parcerias com universidades, movimentos sociais, jornalistas, advogados, juízes, governos e membros do Ministério Público Estadual e da Fundação Palmares.

A pergunta que serviu de tema para a pesquisa que levou à constituição da Comissão Nacional da Verdade foi: quais foram, como foram e por quem foram cometidos os crimes que tornaram realidade a escravidão negra no Brasil? Outros exemplos revelam-se nos dados sobre homicídios de jovens negros, quantidade de negros no ensino superior, principalmente na pós-graduação e quantidade de negros em cargos de poder e decisão nas empresas.

Para o jornalista e radialista Rubens Floriano, vice-presidente do conselho administrativo da Fundação Mamãe África de Caravelas, a sociedade brasileira tem uma questão racial mal resolvida, um exemplo disso seria que, embora o racismo e a injúria racial sejam crimes e possam gerar penas de 1 a 3 anos de prisão, a lei não tem sido aplicada corretamente pelos tribunais brasileiros, pois não existe praticamente nenhum racista preso no Brasil.

“Somos um só Brasil. Queremos uma nação de iguais. O fim do racismo e do preconceito, não admitindo a intolerância e a discriminação, são fundamentais para a construção de uma sociedade justa, solidária e fraterna. A comissão terá como funções o resgate histórico desse período, a aferição de responsabilidades e a demonstração da importância das ações de afirmação como meio de reparação à população negra”, enfatizou Rubens Floriano, vice-presidente da Fundação Mamãe África de Caravelas.

“É preciso adotar uma revisão para que isso possa ser modificado e essa é uma das propostas de ratificação completa da Convenção de Combate à Discriminação Racial da ONU”, ressalta o presidente nacional da Comissão na OAB, Humberto Adami. O Mapa da Violência, publicado em 2015, mostra que a morte de pessoas brancas por arma de fogo diminuiu 23% em 9 anos, enquanto que a quantidade de vítimas negras aumentou 14% no mesmo período. Entre 2003 e 2012, foram 320 mil negros vítimas de armas de fogo no país.

De acordo com a OAB, os sequestros, torturas e toda sorte de violência e violação de direitos que os negros escravizados sofreram foram subsumidos nos crimes de escravidão, crimes contra a humanidade e crimes de genocídio. Esses crimes foram praticados por uma extensa rede criminosa, integrada por inúmeros grupos, dentre os quais destacam-se os três supracitados.

A Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil já consta com uma pesquisa prévia. Segundo o relator Wilson Prudente (procurador federal do trabalho no RJ e doutor em ciência política), os crimes cometidos contra a população negra nesse período são imprescritíveis e podem ser atribuídos a pelo menos 3 grupos: o reino de Portugal (atualmente representado pelo governo de Portugal), a Igreja Católica (representada, hoje em dia, pelo Estado do Vaticano) e o Império do Brasil (atualmente representado pelo governo brasileiro).

Vice-presidente da Fundação Mamãe África de Caravelas, Rubens Floriano afirmou que a OAB entra para a história com a criação da comissão sobre escravidão. “Estamos fazendo história hoje. Buscar saber o que aconteceu, colocará o Brasil de frente para si mesmo, onde hoje existem cidadãos de duas categorias. A Fundação Mamãe África de Caravelas defende também a criação de um fundo de reparação no contexto da comissão que apurará a escravidão. Esta iniciativa é mais um dos tantos passos que devemos dar para superar a discriminação racial, rumo à sociedade sonhada por Martin Luther King, na qual as pessoas não sejam julgadas pela cor da sua pele, mas pelo conteúdo do seu caráter”, observou Rubens Floriano.  (Da redação TN)

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