Itamaraju: Juiz suspende mandato de vereador e determina posse imediata do suplente

Itamaraju: Juiz suspende mandato de vereador e determina posse imediata do suplente
Vereador afastado Francisco Carlos Barbosa ‘Chico do Hotel’.
30 outubro 19:21 2018 Imprimir esta notícia

O juiz Rodrigo Quadros de Carvalho, titular da comarca de Itamaraju, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou nesta terça-feira, dia 30 de outubro, a suspensão do vereador e ex-presidente do Legislativo Municipal, Francisco Carlos Barbosa ‘Chico do Hotel’ (PP).

“Nos termos do art. 309, inciso VI do Código de Processo Penal, determino a suspensão do mandato de vereador o denunciado Francisco Carlos Barbosa, vulgo “CHICO DO HOTEL” pelo período necessário e suficiente à tramitação do presente feito, bem como determino que o suplente seja convocado para assumir o cargo de vereador vago em virtude da presente decisão, até ulterior decisão desse juízo”, sentenciou o magistrado.

Ainda na decisão o juiz Rodrigo Quadros determinou comunicação ao atual presidente da Câmara de Vereadores de Itamaraju, para que adote procedimentos administrativos necessários suspendendo o pagamento dos subsídios a “Chico do Hotel”, bem como desocupação imediata do denunciado das dependências do prédio do Legislativo.

A denúncia do MPE ainda cita um servidor da Câmara e segundo consta na sentença, a conduta do vereador “Chico do Hotel”, quando esteve à frente da mesa diretora da casa, causou irregulares e graves prejuízos ao erário, em absoluta afronta aos princípios constitucionais da moralidade, probidade, honestidade e eficiência administrativa.

A Câmara Municipal de Itamaraju realizou sessão ordinária na manhã desta terça-feira (30), mas o vereador Francisco Carlos Barbosa não compareceu. Sua assessoria jurídica ainda não informou as providências jurídicas que pode adotar.

Nos próximos dias, caso “Chico do Hotel” não consiga nenhuma decisão superior, a Câmara de Itamaraju dará posse ao suplente Juniex Santos (PSL), fundador do Grupo Fiscaliza, que através das redes sociais e o Ministério Público (MP), vem denunciando os principais problemas na gestão do município.

Denúncias

O vereador Francisco Carlos Barbosa ‘Chico do Hotel’ (PP), foi denunciado em 2016 por supostamente ter praticado crimes de enriquecimento ilícito e falsificação de documentos públicos, além de emissão de cheques sem fundos da Câmara Municipal e emissão de declarações falsas para justificar diárias recebidas em viagens que não foram realizadas, inclusive alegando que estaria em Salvador no mesmo dia em que foi diplomado em 2016.

As denúncias contra ‘Chico do Hotel’ motivaram no mês de maio deste ano, uma ação de busca e apreensão realizada na Câmara Municipal, pelo Promotor Tarcísio Robslei França, autor da ação, que recolheu documentos e ouviu testemunhas. (Da redação TN)

  Categorias: