Janot pede que STJ investigue Chacina em Salvador; rapidez com que PMs foram absolvidos é “curiosa”, diz

Janot pede que STJ investigue Chacina em Salvador; rapidez com que PMs foram absolvidos é “curiosa”, diz
27 junho 18:20 2016 Imprimir esta notícia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, que a Justiça Federal investigue a morte de 12 pessoas – entre e 15 e 28 anos – na Vila Moisés, durante a madrugada do dia 6 de fevereiro de 2015, no episódio conhecido como Chacina do Cabula. Ele questiona o fato de que os nove policiais que mataram as 12 pessoas foram absolvidas, sob a justificativa de que agiram em legítima defesa.

Para Janot, é necessária a investigação da Justiça Federal porque “ao absolver sumariamente os policiais militares envolvidos, sem permitir que o andamento normal do processo ocorresse, a Justiça Estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente”, diz a Procuradoria.

No documento de 56 páginas enviado ao STJ, chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), Janot aponta incongruências na sentença que absolveu os nove policiais militares. “Falta, na visão do Ministério Público, neutralidade na apuração, única forma de garantir um trabalho de qualidade e a busca da verdade real dos fatos”, diz.

Janot aponta o fato de terem sido disparados 143 tiros, 88 deles certeiros, o que resulta em média de quase 10 tiros certeiros por acusado. Ele chama atenção ainda para o fato de que apenas um dos policiais, o sargento Dick Rocha de Jesus, tenha sido atingido, de raspão, na cabeça.

“Há registro de inúmeros ferimentos causados por disparos deflagrados de trás para frente – ou seja, com as vítimas de costas – e de cima para baixo, além de vários nos braços e mãos (uma das vítimas com ferimentos em ambas as mãos, com características de posição de defesa, tudo segundo os laudos cadavéricos acostados ao inquérito”, prossegue Janot.

Sentença-relâmpago
Ele também aponta diversas falhas no rito procedimental da sentença e diz ser “curiosa” a rapidez com que foram absolvidos os denunciados – menos de um mês depois, sem apresentação de resposta à acusação e antes do início da instrução processual. A juíza substituta Marivalda Almeida Moutinho absolveu, ainda, uma pessoa que sequer era denunciada no fato, Luciano Santos de Oliveira, por “legítima defesa”.

“A sentença desconsiderou absolutamente todos os elementos sobre os quais jogou luz o órgão acusatório e, fixando-se unicamente no que extraiu do inquérito, com os vícios já apontados, e, muito claramente, na ‘qualificação’ das vítimas, entendeu dispensável a produção de provas, desrespeitando decisão do juiz titular da Vara, que a havia deferido, e interrompendo o caminho natural do processo, que poderia levar o caso ao julgamento pelo Tribunal do Júri”, escreve o procurador-geral.

Requisitos
Casos são “federalizados”, ou seja, levados à apuração pela Justiça Federal, quando há grave violação de direitos humanos, risco de responsabilização internacional pelo descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacional e quando há evidências de que o sistema estadual não têm condições de seguir apurando, processando e julgando um caso.

Para Janot, é este o caso da Chacina do Cabula, inclusive com risco iminente de responsabilização do Brasil em foros internacionais. Ele diz que caso não é um exemplo de ineficácia da atuação da polícia, mas de condução viciada.

“Houve parcialidade ou, ao menos, complacência com apurações favoráveis aos agentes da polícia, com indícios de que partiram com ponto de destino certo, não sem se desqualificar as vítimas, seja no curso do trabalho de apuração, seja na sentença”, comenta.

Pedidos
O pedido de investigação por parte da Justiça Federal foi feito após a ONG Justiça Global denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que integrantes da Campanha Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta vinham sofrendo ameaças por conta da atuação contra a violência policial na Bahia.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) também já havia formulado um pedido para que o caso fosse investigado pela Justiça Federal. (Informações: Correio)

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