Juiz Humberto Marçal suspende posse da mesa diretora da Câmara de Nova Viçosa

Juiz Humberto Marçal suspende posse da mesa diretora da Câmara de Nova Viçosa
Juiz Humberto Marçal determinou prazo de 10 dias para todos os esclarecimentos
03 janeiro 10:31 2019 Imprimir esta notícia

No último dia 28 de dezembro de 2018, a juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias, designada para a Comarca de Nova Viçosa, indeferiu um mandado de segurança impetrado pelos vereadores José Aloísio de Oliveira, Joaquim Souza da Silva e Robson Leal Santos, requerendo anulação da promulgação da Emenda nº 001/2018, que alterou o Artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, passando a permitir a reeleição para os cargos da mesa diretora da Câmara de Vereadores.

Não contentes com a decisão os mesmos vereadores entraram com outro mandado de segurança, desta vez pedindo a suspensão da sessão de posse da nova mesa diretora, o que foi aceito pelo juiz plantonista Humberto José Marçal. Segundo a decisão de Marçal é necessário colher maiores informações do caso e afirmou em seu despacho, que “se for dada posse à Mesa Diretora, causaria um transtorno maior do que o deferimento da liminar”.

Dessa forma o juiz Humberto Marçal determinou a suspensão da posse da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Nova Viçosa, até que seja dada uma nova ordem judicial em outro sentido e determinou um prazo de dez dias para a apuração de todos os esclarecimentos acerca da sessão de eleição.

“Como a Lei Orgânica Municipal é omissa quanto ao fato de não eleição da Mesa Diretora, determino que a Presidência da Casa Legislativa seja exercida pelo vereador mais votado, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal”, decidiu.

Sendo assim e até a futura deliberação, a presidência da Câmara do município de Nova Viçosa continua a ser exercida pelo vereador José Anastácio Carvalho (DEM), que exerceu o posto nos anos de 2017 e 2018 e alega ter sido reeleito legalmente para o biênio 2019/2020. (Da redação TN)

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