Mucuri: Prefeito Carlos Simões tem suas contas públicas do exercício de 2017 aprovadas pelo TCM

Mucuri: Prefeito Carlos Simões tem suas contas públicas do exercício de 2017 aprovadas pelo TCM
15 março 15:34 2019 Imprimir esta notícia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovou nesta última quinta-feira, 14 de março, as contas públicas da Prefeitura Municipal de Mucuri, relativas ao exercício do ano de 2017, de responsabilidade do prefeito José Carlos Simões (PDT). O parecer do TCM apontou, inclusive, superávit nas referidas contas públicas, cujo relator do parecer foi o conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,62% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 61,07% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 21,14% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

O município apresentou uma receita arrecadada de R$160.778.700,13 e uma despesa realizada de R$153.797.645,43, sendo o superávit orçamentário de R$6.981.054,70. O parecer do conselheiro José Alfredo Rocha Dias fez algumas observações, em relação as contas do primeiro ano do atual mandato do prefeito Carlos Simões, como por exemplo, o uso de 54,84% da receita líquida utilizada com a despesa total do pessoal, enquanto o recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%. (Da redação TN).

  Categorias: